03-01-2014

Prorrogada até o fim do ano a suspensão de multas a equinos sem GTA

O governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2014, por meio de decreto assinado pelo governador Tarso Genro, a suspensão da aplicação de multas e penalidades a equídeos sem Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida foi estendida em razão da necessidade de se ampliar as discussões sobre o trânsito desses animais, adaptações na lei 13.467 quanto a questões sanitárias, da não conclusão da análise do inquérito epidemiológico - o que deve acontecer até o fim da semana que vem - e por causa do número de eventos equestres que promovem a cultura gaúcha.

A suspensão não vale para transações comerciais, leilões e trânsito interestadual. Além disso, segue vigente o art. 28 do decreto 50.072, e a orientação da Divisão de Defesa Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) é de que só poderão participar de eventos agropecuários animais com a devida documentação oficial de trânsito. A obrigatoriedade do uso de GTA para equídeos segue vigente.

Já concluído, mas em fase de análise, o inquérito epidemiológico em equinos iniciado no fim de setembro pela Seapa em 341 propriedades vai indicar a prevalência de doenças. Outro estudo realizado 40 dias antes do decreto de junho de 2013, que suspendia até o final do ano passado a aplicação de multas, registrou baixo índice - menos de 0,01% - de resultados positivos. Os dados obtidos nas amostras também vão servir de base para regras sanitárias destinadas a equinos.

A resolução para regramento do trânsito de equídeos está sendo finalizada e será apresentada em breve para as entidades interessadas e para os representantes políticos das comunidades. A partir daí, haverá um instrumento legal adequado que permita um controle eficiente das principais enfermidades equestres.

Mais de mil amostradas foram coletadas. Apenas animais acima de seis meses participaram. A partir dos resultados será construída a estratégia de defesa sanitária equina do RS. Nas propriedades, os profissionais aplicaram questionário que permitiu levantamento das características locais e investigou fatores de risco ligados às enfermidades.

Redator: Secom

Prorrogada até o fim do ano a suspensão de multas a equinos sem GTA