14-02-2014

Segundo advogado, 70% dos fumicultores de Canguçu estão endividados

Em visita ao município, Paulo René, advogado especializado em Direito Agrário e Regularização Fundiária, conversou com agricultores sobre o endividamento com empresas fumageiras

O desequilíbrio dos contratos envolvendo o sistema integrado de produção é um problema crônico em todo o Rio Grande do Sul. Não é um problema exclusivo de Canguçu. A afirmação é do advogado Paulo René, que esteve no município no dia 7 deste mês, quando participou de uma reunião com fumicultores, na sede regional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Hoje o principal problema desses agricultores são as dívidas com os contratos entre fumageiras e fumicultores”, afirma.

Conforme o advogado, a origem dessa dívida está relacionada com o contrato de compra e venda do fumo em folha. René destaca que, em muitos casos, os agricultores não conseguem honrar os contratos por outras determinantes. “O tipo de classificação, que ocorre nas dependências da empresa, é um dos fatores. Mas também a obrigatoriedade do fumicultor vender sua produção apenas para uma empresa. Isso o deixa engessado, sem poder colocar preço no próprio produto”, argumenta.

Para o advogado, o modelo de contrato existente entre fumicultores e empresas pode ser considerado uma espécie de “bomba-relógio”. “Num dado momento, as dívidas desse produtor começam a aumentar e a classificação do tabaco apenas diminui”, diz. O primeiro passo para o endividamento, na argumentação do advogado, seria a assinatura do contrato de compra e venda de fumo em folha. Ao não cumprir com o documento, os agricultores seriam induzidos a assinar Cédulas de Produto Rural (CPRs). “E isso tudo ocorre no meio das lavouras! No meio de 30 ou 40 documentos. O agricultor trabalhando, e eles empurrando documentos para ele assinar. [Os fumicultores] assinam notas promissórias em branco e depois, para deixar o produtor completamente na mão das empresas, vem a hipoteca da terra”, pontua.

Para René, a situação de muitas famílias pode ser considerada análoga à escravidão. “Já temos estudos fora do Brasil fazendo analogia à escravatura. Porque eles [os fumicultores] trabalham durante 40 ou 50 anos e nunca conseguem construir nada. Ou seja, entregaram suor e tempo para as empresas exportadoras de tabaco”, denuncia. O advogado considera que a forma como os agricultores ingressam no setor ocorre por meio de uma proposta aparentemente tentadora.  Segundo ele, o convite para início de plantio do tabaco esconde um futuro duvidoso para a atividade. “Eles chegam à porta da casa do agricultor e fazem uma proposta de parceria. Oferecem R$ 10 mil e dizem que o pagamento da dívida só começará depois de um ano, e que a empresa garante a compra de toda a produção. Ou seja, é um negócio que, à primeira vista, parece bom. Mas o ‘pulo do gato’ é depois, na classificação do tabaco”, indica, salientando que um projeto do ex-deputado federal Adão Preto (PT), que morreu em 2009 durante uma cirurgia para retirada do pâncreas, tentou reduzir as mais de 50 classes de fumo para duas ou três. A matéria acabou derrotada pela bancada ruralista.

René avaliou a presença de um técnico da Emater-RS nas dependências da empresa fumageira, para acompanhar a classificação do tabaco. O advogado acredita que tal prática não resulta em vantagens significativas para o fumicultor. “Quando a empresa fala ao servidor da Emater-RS que a classificação do produtor é uma e a dela é outra, ele não intervém. E, não intervindo, a presença dele é nula. Como existe um contrato já assinado, se o produtor não aceitar aquele preço, a empresa manda o fumo de volta. O fumicultor não poderá vender para nenhuma outra empresa e a fumageira, via Justiça, fará um arresto de toda a produção. Ou seja, é uma arapuca quase perfeita”, avalia. Entretanto, o advogado explica que a situação é reversível através uma Ação Judicial Declaratória de Inexistência de Débito. “Hoje existe a teoria da função social do contrato. Antigamente se falava em pacta sunt servanda, ou seja, os contratos devem ser cumpridos, independente do que houver. Hoje existe uma elasticidade muito grande, principalmente quando se identifica o desequilíbrio entre as partes. Estamos falando de uma empresa multinacional e de um pequeno produtor rural. Então, é óbvio que o contrato já nasceu desequilibrado”, avalia.

Em Canguçu, a realidade identificada pelo representante da Defensa Assessoria não é diferente de outras cidades já visitadas. “Dos 30 produtores presentes na palestra, 100% estão endividados. Se fizermos uma investigação forte, cerca de 70% (dos fumicultores) do município estão endividados. As dívidas variam de R$ 15 mil até R$ 100 mil”, afirma. Para o advogado, alguns casos ilustram exatamente a desproporção entre a condição social do fumicultor e o valor da dívida cobrada. “Já tive um caso no qual era cobrada uma dívida de R$ 500 mil de um agricultor, sobre uma área de 7 hectares. E eu questionei ao juiz como que uma área de sete hectares produziria um débito astronômico desses. Se não produz um lucro dessa natureza, também não tem como produzir um débito. É questão de lógica”, argumenta, afirmando ter obtido êxito no processo.

O drama diante do endividamento com a lavoura de fumo

O que seria uma atividade altamente lucrativa se converteu numa dívida praticamente impagável para a família Ramson, moradora da localidade de Arroio das Pedras, 2º Distrito de Canguçu. Em 2003, os agricultores ingressaram na cultura do tabaco com a promessa de garantia de mercado e preço elevado do produto. Após mais de dez anos dedicados ao cultivo, a dívida inicial de R$ 10 mil – financiados pela empresa fumageira – se transformou em R$ 32 mil, conforme cálculos da própria empresa.

“Nos primeiros sete anos conseguimos cumprir todas as metas de produção estabelecidas por eles”, garante Elsa Ramson. A agricultora explica que a situação financeira da família se agravou em 2010, quando assinaram um documento proposto pela empresa. “O instrutor passou toda a manhã na nossa casa, tentando convencer-nos a fazer a assinatura. Na época, a gente nem sabia que era uma confissão de dívida. Ele disse que seria bom para nós, e só foi embora depois que assinamos”, conta a agricultora.

Com a assinatura, Elsa revela que a dívida foi convertida em 500 quilos de fumo BO-1 (considerado de melhor qualidade). Começava aí um novo drama: a empresa passou a classificar o tabaco produzido pela família como de qualidade inferior. “O instrutor olhava o nosso fumo e falava que não dava para classificar como BO-1. Ele disse que em vez de pagarmos 500 quilos, deveríamos pagar 800. E no outro ano foi a mesma coisa”, relata, ao afirmar que, pelos cálculos da empresa, a dívida chegou a R$ 32 mil.

Com o valor pago até 2013, a família diz que a fumageira reduziu o débito para R$ 27 mil. Os fumicultores acreditam que, pela quantidade de produto entregue, os R$ 10 mil financiados já foram pagos há bastante tempo. “Teve um ano que eles (a empresa fumageira) levaram toda a nossa produção e pagaram somente 40%. Os outros 60% disseram que era para cobrir a dívida. Naquele ano, descontando o investimento, toda a safra não rendeu mais que cem reais. E isso que a família toda passou o verão inteiro trabalhando, sem descanso”, conta Breno Ramson.

Naquele ano, para garantir o sustento da casa, o fumicultor explica que precisou trabalhar de peão em outras propriedades e prestar serviços com o trator. Os Ramson cultivam tabaco numa área de 14,5 hectares, financiada através do Crédito Fundiário. O sustento da família – composta pelo casal e dois filhos – e o pagamento do financiamento da terra dependem da lavoura de fumo. Conforme os moradores, a classificação do produto era feita exclusivamente pela empresa, sem a presença dos produtores. Os agricultores buscam agora resolver a dívida questionando na Justiça os valores pagos. O cultivo do tabaco é considerado por eles “uma armadilha”, e Elsa Ramson sonha deixar a atividade. “Quando resolver esse problema da dívida, não quero enxergar fumo nunca mais. Nem no pacote. Porque a gente é escravo do fumo. Passa todo o verão envolvido nisso”, lamenta.

Segundo advogado, 70% dos fumicultores de Canguçu estão endividados