13-03-2015

850 mil abortos realizados por ano no Brasil: precisamos falar sobre isso

Na edição da semana passada do Tradição Regional, exibimos uma reportagem que abordava a indústria do Cytotec, a forma ilegal como era vendido em lugares como o Centro Comercial Pelotense, o uso do medicamento como forma de abortivo por uma jovem de Piratini, depoimento de delegados e do médico que acompanhou o caso. Uma matéria completa que acaba direcionando o debate para a legalização do aborto no Brasil e, para concluir essa série sobre o assunto, iremos abordar alguns dados de extrema importância para que a reflexão sobre o tema não seja em vão.

Antes de analisar essas questões pelo viés da saúde pública, podemos citar dados e estimativas como argumentos relativamente diretos e que traduzem a realidade. Vamos considerar então duas premissas bem objetivas: o número de abortos realizados por ano no Brasil e o número de mortes em decorrência de abortos inseguros. São 850 mil abortos realizados por ano no país. A cada dois dias, uma mulher morre em decorrência de abortos clandestinos feitos em condições desumanas. Mais da metade das mulheres vítimas de procedimentos inseguros é negra e pobre. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o risco de morte para mulheres pobres, que fazem abortos em clínicas clandestinas inseguras, é multiplicado por mil. Sabemos que na prática, a proibição não evita o aborto, mas arrisca a vida de mulheres que não podem pagar por um procedimento seguro.

Quando o assunto é legislação, sabemos que o Código Penal prevê duas hipóteses em que o aborto poderia ser realizado por um médico (“aborto legal”), sendo elas: quando a gravidez significar risco à vida da gestante; ou quando a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante, ou, se incapaz, por seu representante legal. Em maio do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff aprovou a portaria 415, que complementaria a lei já citada de nº 12.845 ao incluir na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) o aborto de feto anencéfalo ou concebido por estupro, estipulando o valor de R$ 443 por cada cirurgia. A pressão da bancada evangélica, no entanto, levou o Ministério da Saúde a revogar o texto sete dias depois.

Transformando todos os números citados até agora em vidas, pois são suas equivalências, fica claro que algo precisa ser feito. Uma discussão que necessita ascender em caráter político, em modificação e criação de leis, em envolvimento direto com órgãos públicos de saúde e não silenciados por uma bancada religiosa ou moralista. Aborto é uma realidade, é um elemento que parece não fazer parte do seu dia a dia, mas pode estar acontecendo na casa ao lado. Esse fundamento religioso para a redução do direito de escolhas compromete o Estado Laico e a cidadania das mulheres. Ou seja, além de se tornarem vítimas de agressões ao corpo e à mente, também perdem o direito de tomar decisões sobre o próprio corpo. Não existe democracia dessa forma, não existem direitos de uma cidadã comum. Métodos clandestinos são a única solução.

Foi divulgado, também no ano passado, pela entidade americana Center For Reproductive Rights, um relatório sobre o aborto em forma de mapa-mundi revelando que a maioria dos países desenvolvidos já liberou o aborto. São 61 nações, que representam 39,5% da população mundial. O Brasil figura entre os 66 países – ao lado de africanos, latino-americanos, árabes e asiáticos – que ameaçam com cadeia a mulher que opta por interromper a gravidez. Então por que não encarar o problema de frente? Por que não usar o argumento “pró-vida” em harmonia com a vida dessas mulheres? Por que não debater essa questão sem precedentes moralistas que permitam a igualdade de decidir o que se quer fazer? Por que não oferecer procedimentos dentro das mínimas condições de tratamento para que essas mulheres saiam de um hospital do mesmo jeito que entraram?

Mulheres estão morrendo. Mulheres estão sendo coagidas, violentadas, acumulando distúrbios psicológicos, procurando meios clandestinos e contraindo inúmeras doenças. Nenhuma mulher deseja morrer. Nenhuma mulher gosta de fazer um aborto. E elas continuam morrendo por isso. E não, comprovadamente, os números citados no início do texto não aumentariam caso essa prática fosse legalizada no país. Pelo contrário, precisamos de uma política pública que impeça esses números de aumentarem, como acontece agora, neste exato momento. Os números já são altos, precisamos é encontrar maneiras de lidar com isso. Egoísmo e entidades religiosas não fazem parte desse discurso, nem devem participar desse debate. Eles não são parâmetros, nem estão embasados para sugerirem uma solução na qual o aborto não seja feito indiscriminadamente. Esse “não” que as atuais leis trazem é um não de crueldade. Não, você não pode optar por isto ou aquilo, você não pode decidir o que é melhor. O direito de escolha não é nosso, mas o fato de impedir que mais mortes continuem alimentando as estatísticas, esse sim precisa ser um dever.

De acordo com um estudo da Universidade de Brasília (UnB), 7,4 milhões de brasileiras fizeram pelo menos um aborto ilegal até os 40 anos.

850 mil abortos realizados por ano no Brasil: precisamos falar sobre isso