21-12-2015

Governo do Estado e Famurs assinam acordo para saldar os repasses atrasados da saúde

O repasse de recursos em atraso aos 497 municípios do Rio Grande do Sul foi confirmado pelo governador José Ivo Sartori nesta segunda-feira (21). O anúncio foi feito no Palácio Piratini ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, e a mais de 30 prefeitos. Serão pagos R$ 177 milhões, referentes ao ano passado, e R$ 66 milhões de2015. Adívida total, de R$ 243 milhões, será parcelada pelo Estado.

Segundo o secretário estadual de Saúde, João Gabbardo, a dívida será paga através do repasse, até o final deste ano, de R$ 40milhões aos municípios e o restante, R$ 240milhões, será quitado em 24 vezes, entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017. Durante o ato, também foi anunciado que as prefeituras deverão  receber até o dia 10 de janeiro um extrato de seus créditos com o governo estadual. 

Para o prefeito de Cerrito, José Flavio de Vieira (PP), que esteve representando a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) durante o ato de assinatura, o anúncio traz um alento a maioria dos prefeitos. Ele lembrou que a falta dos repasses vem comprometendo a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica, Samu e demais programas de prevenção e atendimentos relevantes às populações. Ao citar o exemplo da prefeitura de São Lourenço do Sul, que demitiu 18 funcionários da Equipe de Saúde da Família, enumerou uma série de outros entraves e suspensões que estão sendo frequentes na região, como o programa Primeira Infância Melhor (PIM). No Estado, 17 UPAs permanecem fechadas pelo atraso nos repasses.

Redator: Assessoria de Imprensa

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