30-12-2015

Canguçu decreta estado de calamidade pública na saúde

O município de Canguçu assinou, na manhã de terça-feira (29), o decreto de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na coletiva de imprensa realizada no gabinete do poder executivo, reuniram-se o prefeito Gerson Nunes, o presidente da comissão gestora do Hospital de Caridade (HCC), Armando Morales, a secretária municipal de Saúde, Luciane Bastos, e o procurador jurídico Fábio Mattos.

O documento é válido por 180 dias e poderá ser prorrogado por igual período. O primeiro passo, agora, é obter a legitimação pelo governo do Estado e pela União para que aconteça a liberação imediata de R$ 3 milhões. O valor aliviaria a crise vivida pela instituição a curto prazo, mas não há previsão de quando será liberado. “Este decreto é mais uma tentativa de mantermos os serviços de urgência e emergência abertos”, avalia Morales.

Com a falta de medicamentos para o Pronto Socorro (PS), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e bloco cirúrgico, os casos de clínica geral e novas internações estão sendo encaminhados para a Santa Casa de Piratini desde o dia 25 de dezembro. “Dos 123 leitos disponíveis no Hospital, apenas 11 estão ocupados, entre UTI, Pronto Socorro e comunitários”, relatou o gestor. Até segunda-feira (4), este será o encaminhamento, mas o cenário poderá ser prorrogado, garante Morales.

“O Hospital de Caridade é muito importante para a região toda. Estamos contanto com um pacto dos hospitais vizinhos para manter os serviços até segunda-feira. O Hospital de Piratini, por exemplo, está encaminhando partos de baixo risco para Canguçu. Em contrapartida, estamos levando internações clínicas para lá. Pelotas e Rio Grande estão dando um aporte de material para a nossa UTI adulta, que continua em funcionamento”, destaca o prefeito Gerson Nunes. A última semana do ano, porém, trouxe uma boa notícia ao quadro de 243 servidores da casa. “A segunda parcela do 13º salário dos funcionários, um total de R$ 220 mil, foi paga. Para o salário de dezembro, que vence em janeiro, estamos recorrendo a deputados estaduais e ao Estado para tentar adiantar esse recurso”.

A data de quitação do pagamento do 13º salário coincide com a liberação de R$ 316 mil por parte do governo do Estado à instituição, prevista para a última segunda-feira (28). O valor é um adiantamento e será descontado de futuras parcelas do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (FUNAFIR).

Estado diz ter repassado R$ 4,6 milhões ao Hospital entre 2013 e 2014

Na segunda-feira (28), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) publicou a segunda nota, num intervalo de cinco dias, em tom de esclarecimento sobre a situação vivida pelo HCC. Entre as informações divulgadas, a SES afirma que, “entre 2013 e 2014, aportou mais de R$ 4,6 milhões em recursos emergenciais, além dos valores contratualizados e de produção” e que “o governo do Estado não possui nenhuma dívida em aberto com a entidade”. Confira a segunda nota na íntegra no site do Jornal Tradição Regional, através do endereço http://jornaltradicao.com.br.

O que diz o Hospital

“Os repasses do governo atual [de José Ivo Sartori, que iniciou em 1º de janeiro deste ano] estão em dia. Mas os do governo anterior [de Tarso Genro, de 2011 a 2014], temos repasses em atraso desde 2011 que somam cerca de R$ 6 milhões”, atesta Morales.

Segundo ele, o recurso em atraso é oriundo de etapas do processo de Participação Popular e da contratualização de serviços. “É uma dívida do Estado que deve ser cumprida. O Hospital prestou serviços e não recebeu por eles. Essa defasagem vai se acumulando. No mês seguinte o dinheiro não chegava e nos obrigamos a fazer de três a quatro empréstimos”.

O gestor ressalta que o empréstimo de R$ 1,7 milhão foi feito em nome do HCC no Banrisul e na Caixa Econômica Federal em razão do atraso de repasses do governo do Estado ocorridos de 2011 até 2014. Quem paga o empréstimo aos bancos, inclusive os juros referentes, é o próprio Estado.

O HCC calcula que a dívida acumulada possa atingir a casa dos R$ 17 milhões.

Redator: Tradição Regional

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