04-03-2016

Falta de repasses do Estado resulta em suspensão de atendimentos do SUS na Santa Casa de Jaguarão

Os atrasos e a falta de repasses do governo do Estado para hospitais de diversos municípios do Rio Grande do Sul tem gerado um caos na saúde pública. A situação vem trazendo grandes prejuízos para a população e sangrando os cofres das prefeituras, em especial as dos pequenos municípios, que vêm se esforçando ao máximo, aportando recursos próprios a fim de garantir os serviços de saúde para a população.

A situação da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, que nos últimos anos havia se recuperado de uma grave situação, inclusive com ampliação dos serviços, é um dos exemplos do reflexo da crise em que se encontra a saúde pública no Rio Grande do Sul. A dívida do governo estadual com o hospital já soma R$ 1.219.148,43 e resultou na suspensão temporária do atendimento de pacientes em geral através do SUS desde a última sexta-feira (25).

Em documento enviado à 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, a direção do hospital destacou que a falta de pagamento dos valores previstos em contrato entre a instituição e o governo do Estado comprometem o atendimento da comunidade local e da região, pois impede que a instituição tenha recursos materiais para a manutenção do atendimento. O ofício salienta ainda que, além de atrasos com fornecedores e prestadores de serviço, que atualmente totalizam mais de R$ 500 mil, foi possível o pagamento somente de 50% dos honorários médicos referentes a janeiro e aproximadamente 60% da folha dos empregados do hospital da mesma competência, havendo notícia de possível greve por parte do sindicato. “Além dessa situação de insuficiência de remuneração dos serviços, a postura do Estado em glosar valores contratados pelo hospital pelo não atingimento das metas previstas no próprio contrato é uma atitude perversa que prejudica os cidadãos que precisam do atendimento da instituição. O Estado não repassa os recursos que são devidos aos hospitais, mas cobra o atingimento das metas que não podem ser alcançadas, justamente porque não há o pagamento do serviço prestado. Essa situação vai muito além da injustiça”, destaca o gestor presidente da Santa Casa, João Cláudio Pedroza.

A Santa Casa de Caridade de Jaguarão conta com 123 funcionários e 60% dos leitos SUS. Além da população local, o hospital atende pacientes de Arroio Grande, Herval, Capão do Leão, Cerrito e Pedro Osório, com serviços de maternidade, mamografia, cirurgia por vídeo, entre outros.

Sem repasses e soluções, governo do Estado ameaça com penalidades
Após o anúncio da decisão da suspensão dos serviços do hospital, que mantém apenas a emergência, a direção da Santa Casa de Caridade recebeu no final da tarde de sexta-feira (25) um ofício da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde com ameaça de penalidades. O documento de advertência exigia que o hospital mantivesse os atendimentos e afirmava, ainda, que se em 48h não houvesse o cumprimento desta ordem seriam adotadas medidas administrativas.

Para o gestor presidente da Santa Casa o documento enviado, diante da gravidade da situação, demonstra o descaso com a saúde da população. “Mais uma vez percebemos a postura intransigente e de descaso total com os cidadãos. Querem que mantenham os atendimentos sem condições financeiras para tanto. O contrato deve ser cumprido apenas pelo hospital, pelo governo do Estado não precisa”.

Em reunião, prefeito e gestores da região pressionam governo do Estado pelos recursos atrasados
O prefeito, Cláudio Martins, o gestor presidente da Santa Casa de Caridade, João Cláudio Pedroza, e o secretário municipal de Saúde, Celso Caetano, estiveram na terça-feira (1º) em Porto Alegre reunidos com representantes da Secretaria Estadual de Saúde para tratar do grave problema enfrentado pela Santa Casa de Caridade de Jaguarão.

De acordo com o prefeito, a agenda contou também com a presença e apoio do presidente da Azonasul, Rui Brizolara, do deputado estadual Zé Nunes, dos secretários de Saúde de Capão do Leão, Herval e Arroio Grande, e da diretora do hospital de Santa Vitória do Palmar. “Essas representações são solidárias com o drama vivido pelo nosso hospital e alguns destes municípios também são atendidos pela Santa Casa. Contar com este apoio é fundamental na soma de esforços em prol do nosso hospital, dos funcionários, da população e da saúde pública, que vem sofrendo com a falta de repasses”, observou.

Sobre a reunião, ele conta que há reconhecimento por parte do governo do Estado de todos os valores devidos ao hospital, porém não houve nenhuma sinalização clara e concreta da realização deste pagamento. “Sem os recursos que o Estado deve pagar para a Santa Casa de Jaguarão não temos como retomar os serviços, pois o município não tem mais condições de manter sozinho. Em 2015 colocamos R$ 3,7 milhões de recursos próprios para manter o hospital, ou seja, proporcionalmente somos o município que mais coloca recurso dentro do hospital, em virtude destes atrasos e da falta de repasses do governo do Estado. Já retiramos muitos recursos da área de infraestrutura, por exemplo, dos serviços de iluminação e conserto de maquinário para cobrir aquilo que o Estado não vem repassando para a saúde e que deveria ser responsabilidade dele”, destaca.

Ainda conforme Martins, nos próximos dias será realizada uma grande audiência pública para dimensionar o problema, inclusive, com a participação de pessoas da região que recebem atendimento em Jaguarão. “Essa audiência é exatamente para nós termos condições de, minimamente, ter segurança para a retomada dos serviços e da vinda dos recursos para nosso hospital. Não vamos suportar e nem ser coniventes com uma situação que desatende nosso povo, como, por exemplo, as nossas gestantes que estão tendo que se deslocar para serem atendidas fora do nosso município. Queremos que o Estado retome os pagamentos e vamos aguardar a manifestação que o governo se comprometeu de mandar, para que possamos informar concretamente a nossa população”.

Ainda segundo Martins, entre os esforços que vêm sendo feitos para a retomada dos serviços também está sendo estudada a possibilidade de conveniar com outros municípios para ajudar a manter algum repasse. “Esta alternativa seria para ajudar a manter serviços que o hospital está prestando para população de Jaguarão e também para outras cidades da região. Mas cabe destacar que hoje precisamos ter um indicativo mínimo do Estado, pois só temos condições de tomar uma posição a partir de alguma garantia do Estado, que ainda não temos e que estamos aguardando”, finaliza.

Redator: Tradição Regional

Falta de repasses do Estado resulta em suspensão de atendimentos do SUS na Santa Casa de Jaguarão