05-05-2017

Reunião define regras para transporte de pacientes e uso de ambulâncias, em São Lourenço do Sul

A Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Saúde do mês de abril, realizada na semana passada, aprovou por unanimidade o Transporte no Domicílio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), uma nova proposta da Secretaria de Saúde para o transporte dos pacientes.

O objetivo é atender aqueles usuários que realmente necessitem de serviço de remoção. A portaria resolve que os chamados domiciliares que não se enquadram no Samu, mas sejam de urgência na atenção básica deverão ser atendidos, prioritariamente nas Unidades Básicas de Saúde, se estiver em horário de atendimento. Se necessário, os pacientes serão encaminhados pelo médico, e excepcionalmente pela enfermeira, ao Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, mediante informações básicas ao atendente da Secretaria da Saúde. O transporte de retorno do Pronto Socorro e Unidades Básicas de Saúde, à residência do paciente, após a consulta, só será realizado mediante solicitação médica com justificativa técnica em formulário próprio elaborado pela Secretaria.

As exceções somente ocorrerão em casos de pacientes incapacitados, sem condições de ambular ou discernimento, comprovado por atestado médico, através da Classificação Internacional de Doenças (CID). Na zona rural do município, onde não houver serviço de transporte público coletivo, compatível com o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, poderá ser autorizado pela equipe o retorno do paciente vulnerável à sua residência, com o veículo da Unidade. Será vedado o transporte para pacientes em tratamentos privados. 

Ambulâncias em eventos privados

Outra iniciativa aprovada foi a proposta do Governo Municipal que regulamenta e veta a presença de ambulâncias em eventos privados, liberando somente em situações excepcionais, em que protocolos exijam a presença do veículo em horário restrito à atividade de risco. Durante a assembleia foi aprovado também por unanimidade o relatório financeiro e qualitativo do 3º quadrimestre de 2016, e foi destacada a aprovação do incentivo aos agentes comunitários de saúde, aprovado na Câmara de Vereadores. Foi ainda formada uma comissão para discussão e organização da Conferência de Saúde da Mulher, que ocorrerá no dia 20 de maio.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Redator: Tradição Regional

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