27-10-2017

Entenda o andamento da CPI do Hospital de Caridade de Canguçu  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os últimos anos de gestão do Hospital de Caridade de Canguçu (HCC) teve início em março deste ano e está na fase final de oitivas. Os próximos meses serão dedicados à construção do relatório final, no qual serão apontados os erros e as falhas reconhecidas pela Câmara Municipal de Vereadores e encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul.

Além dos depoentes, estão sendo analisados documentos, cópias de e-mails, balancetes e prestações de contas, bem como o cruzamento das contas bancárias e das instituições financeiras para averiguar possíveis disparidades.

Fazem parte da comissão da CPI Neviton Nornberg (PDT), presidente; Luciano Berttinetti (PMDB), relator; César Silva (PSB), secretário; Rubinho (PP); Leandro “Pipa” (PMDB); Marcelo Maron (PTB); Rodnei Jacondino (PSDB); e Rodinha (PT). 

A reportagem esteve na Câmara, na última sexta-feira (20), e conversou com o presidente da Comissão da CPI, Neviton Nornberg, sobre o andamento da investigação das administrações anteriores da casa. “Estamos fazendo um trabalho isento, mas há uma pressão muito grande. O que tiver de ser apontado, será apontado. Doa a quem doer. Sempre vai existir pressão. Nossa missão é trazer à luz os erros administrativos”, afirmou.

 

Três períodos que dividem a situação do HCC

Neviton Nornberg: São três momentos diferentes do Hospital. Antes da intervenção, durante a intervenção e após a intervenção. Na primeira parte, a casa era gerida por médicos, com conhecimento na área da saúde e, na época, a dívida era R$ 9,5 milhões. No período da intervenção, teoricamente, teria de haver pessoas capacitadas. E o período pós-intervenção, quando a comunidade começa a querer assumir, a querer se doar e, por não ter o conhecimento necessário, acabam surgindo os erros administrativos. Em três anos, nós tivemos seis gestores no Hospital, sendo que um pensa totalmente diferente do outro. Comumente, o novo gestor vai buscar fazer o contrário do antecessor, pois julga sua gestão como errada e, acontecendo isso, sucessivamente, prejudica o CNPJ do Hospital.

Mais de 20 depoimentos já colhidos

N.N.: Estamos na fase de oitivas, ouvindo pessoas. Devemos ter colhido mais de 20 depoimentos e ainda há cerca de 10 pessoas que serão ouvidas em breve, mediante convocação que enviaremos. Estamos ainda acertando com o Hospital para a Comissão da CPI ir até lá e ouvir todos os servidores atuais. A Comissão também define as pessoas que darão depoimentos fechados, sem transmissão ao vivo pela TV Câmara, para uma boa condução da investigação. Entre os nomes dos depoentes futuros, podemos citar o médico Fernando Gomes, ex-diretor do Hospital, Adão Renato Casarin e Gean Bersh.

CPI deve ser concluída em novembro

N.N.: A CPI teve início no mês de março, com conclusão para seis meses, e teve o prazo renovado por mais seis meses. Queremos concluir as oitivas até o fim de novembro para que, no mês de dezembro, possamos começar a trabalhar internamente no relatório final, durante o período de recesso da Câmara.

Encaminhamento ao TCE-RS

N.N.: A comissão irá apurar, investigar e realizar um relatório final com o que entendemos que está errado e precisa ser corrigido. A documentação será encaminhada juntamente com os depoimentos ao Ministério Público e ao TCE-RS, que ficarão responsáveis de definir se irão abrir um inquérito civil de investigação. Eu sugeri que a Comissão faça o levantamento dos prejuízos por maus negócios realizados por gestores e presidentes, para que seja cobrado o devido ressarcimento ao hospital.

Estado devia R$ 5 milhões ao Hospital e negociou dívida por R$ 1 milhão

N.N.: Um dos apontamentos que iremos fazer, com certeza, é de que o recurso público tem uma série de regramentos para ser utilizado: da licitação à prestação de contas. No HCC não tem isso, é feita somente a prestação de contas. Não há pesquisa de mercado, nem pregão. Para a licitação de compra de medicamentos, o HCC poderia ter utilizado a licitação da Prefeitura, mas nem sequer buscaram este recurso. Outro fato interessante de ser apontado é que um determinado presidente assinou o termo de quitação de uma dívida de R$ 5 milhões do Estado com o Hospital, em troca do pagamento de R$ 1 milhão. Isso é uma clara renúncia de receita, um péssimo negócio. Outro apontamento, que é um entendimento pessoal e será sugerido ao relator, é de que o HCC não pode mais suportar as rupturas de contrato a cada nova gestão. É comum uma nova gestão rescindir contrato com uma empresa que presta o serviço e contratar outra, para prestar o mesmo serviço, visando à redução de custos. Com a ruptura, vem à multa de contrato antecipado, e o pagamento dessa multa sai do orçamento da casa. A troca de empresas, neste caso, geralmente, não justifica o prejuízo que é gerado.

Período da intervenção

N.N.: Com relação ao período da intervenção (feito pela Prefeitura Municipal, durante o governo Gerson Nunes, entre os anos de 2013 e 2014), tem dois casos muito comentados na cidade que já estão sendo investigados no Ministério Público, com relação a supostos desvios, os quais envolvem um cheque e notas fiscais de uma gráfica que teria prestado serviço para o Hospital. A Comissão da CPI do Hospital está investigando se os R$ 4,5 milhões em recursos recebidos em aporte emergencial foram devidamente aplicados da forma correta e se o plano de trabalho foi cumprido. Embora a prestação de contas deste período tenha sido aprovada, queremos ver se deu o resultado que se esperava. Ouvimos falar muito no “inchaço”, que é o aumento significativo de funcionários do HCC. Está sendo investigado se eram necessárias todas as contratações que foram feitas. A alegação é de que o aumento de funcionários se deu para acompanhar o aumento da prestação de serviços, como a reabertura de UTI, a ala de Saúde Mental, mas precisamos averiguar e apontar os reflexos que isso ocasionou. Antes da intervenção, havia 160 funcionários. Durante o período da intervenção, o número saltou para 260 funcionários. Depois deste período, o novo gestor que assumiu poderia ter tomado à decisão de suspender o excesso de contratos. Além da questão do inchaço, a CPI está investigando se o recurso foi devidamente aplicado, a condução da gestão na época, e as falhas administrativas.

Novas linhas de investigação

N.N.: Quando fomos pegar cópias de atas no Hospital, percebemos uma ação ajuizada em agosto de 2015 pelo HCC que interpôs, contra a União (governo federal), uma indenização de cerca de R$ 4 milhões referentes à confecção de URV’s. Quando questionado, o gestor do período esclareceu que foi recebido R$ 1,5 milhão em precatórios e esse montante já havia sido vendido em anos anteriores. Então, há essa falha: Venderam para quem? A comunidade e a Câmara de Vereadores não sabiam dessa ação. Por que a direção da Casa na época não veio na Prefeitura ou na Câmara para pedir ajuda para questionar o precatório? Aí venderam sem ninguém saber, depois vieram pedir ajuda. Abriram mão de um recurso maior porque estavam com a corda no pescoço.

Comunidade ausente nos depoimentos

N.N.: Até serviço de segurança a gente contratou para controlar o acesso à Câmara de Vereadores, esperando um grande público presente nas sessões. Juntamente com o presidente, João Durão (PRB), fizemos toda uma normativa de acesso ao prédio da Câmara nos dias de oitiva, pois esperávamos que a comunidade se fizesse presente. Para os depoimentos polêmicos, como o dos ex-gestores Beto Boemeke, Fernando Gomes e Hermes Rockenbach, e dos ex-prefeitos, achávamos que a população iria vir até a Câmara para assistir, mas não está havendo uma boa adesão. Não sabemos como está o número de acessos online pela TV Câmara na web, mas, realmente, esperávamos um pouco mais de participação, embora a expectativa e a cobrança sejam muito grandes em cima da CPI.

“Ninguém sabe a dívida exata do Hospital”

N.N.: Posso afirmar, hoje, que 90% do problema que o Hospital está enfrentando é por falha administrativa, não sei se por má fé ou por falta de conhecimento. Se o gestor não corre o risco de ser penalizado, não terá este compromisso. Ninguém sabe a dívida exata do Hospital, na planilha de dívidas diz uma coisa, no balancete diz outra, na informação que o gestor recebe, diz outra. Calculamos que a dívida esteja entre R$ 18 milhões e R$ 22 milhões, mas não é possível precisar o número por causa da disparidade dos documentos acessados. Alguns integrantes da atual gestão foram para os meios de comunicação jogar um peso para a comunidade superfaturando a dívida de R$ 21 milhões para R$ 30 milhões, mas, efetivamente, esse valor não se comprova. E se a CPI decide pedir o cruzamento de dados na Receita Federal? Será que o gestor declarou essa renda?

O trabalho da auditoria

N.N.: O auditor contratado já está trabalhando e solicitando documentações. Ele já solicitou 50 documentos ao HCC. Alguns foram entregues, outros não. Tem mais uma gama de documentos que ele está solicitando. A previsão inicial é de que o trabalho dele seja concluído em dezembro.

Sugestões para sanar os problemas administrativos

N.N.: O primeiro passo é tornar o processo de contrato de clínicas e médicos com uma boa pesquisa de mercado, implantar um processo licitatório para compras de medicamentos e enxugar o tamanho do Hospital. Isso não é um retrocesso, é um recomeço. Além de apontar as irregularidades e o ressarcimento do Hospital, a intenção da CPI é promover uma cartilha de uma forma de gestão correta que o Hospital deve ter daqui pra frente. É preciso implementar metodologias de gestão pública para tentar resolver os problemas e ter uma gestão transparente e eficiente, como a criação de um site institucional para trazer à comunidade a prestação de contas do Hospital.

Redator: Tradição Regional

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