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Médicos deram prazo até o dia 13 de janeiro para rescindirem contratos com a instituição
Cerca de 20 médicos, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, podem rescindir seus contratos a partir do dia 13 de janeiro de 2018. Este é o prazo dado pelos especialistas das áreas de obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, anestesia, traumatologia, cardiologia, radiologia e clínica geral, que estão há mais de cinco meses sem receber as remunerações e decidiram notificar a instituição, conforme nota divulgada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).
A medida foi tomada no dia 14 de dezembro, com prazo de 30 dias. Dessa forma, ao final da data limite, a Santa Casa não terá mais atendimentos pelo SUS nessas especialidades, caso a situação não se altere. Conforme os médicos, com o apoio do Simers, a situação do pagamento dos salários está “caótica desde 2016”. Em fevereiro deste ano, os profissionais realizaram uma greve que suspendeu os atendimentos pelo SUS. Após 50 dias de paralisação, foi fechado acordo parcelando a dívida em 18 meses. Porém, essa negociação não foi cumprida conforme o Simers e os médicos decidiram não esperar mais pela normalização dos pagamentos.
A situação da Santa Casa vem se agravando nos últimos anos, com atrasos de pagamentos de repasses do Estado à instituição. Já há bastante tempo, o presidente da Santa Casa, José Ney Pereira Lamas, argumenta que o principal problema é com o déficit nos serviços do SUS, com pagamentos que não cobrem o real custo que o serviço tem para o hospital, além dos atrasos.
Na quarta-feira (27), após uma reunião do Conselho em que sugeriu que Estado e município fossem acionados judicialmente para o pagamento de recursos, o que não foi aceito, Lamas pediu demissão. Em seu lugar, deve assumir o atual vice-presidente, Herbert Buss.
No mesmo dia, os funcionários da instituição usaram as redes sociais para divulgar a indignação com a situação da Santa Casa. Eles revelaram que não receberam salários em novembro e dezembro, não receberam a maior parte do 13º salário e férias atrasadas, além de não haver recolhimento de INSS e FGTS.
Tentativa de ajuda
Na última semana, o deputado estadual Zé Nunes, que é lourenciano, apresentou uma proposta para melhorar a situação dos repasses aos hospitais e aos municípios que estão com atraso de repasses, comprometendo os programas de Atenção Básica. A proposta foi apresentada ao secretário estadual de Saúde em exercício, Francisco Paz, junto à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
A sugestão é de utilização dos recursos do Fundo Ampara, de R$ 300 milhões. “É um fundo constituído a partir do aumento da alíquota de ICMS de 2015, fundo utilizado para as áreas sociais, incluindo a saúde. Solicitamos que estes R$ 300 milhões sejam imediatamente repassados aos municípios como forma de amenizar neste fim de ano o caos na saúde”, justificou o deputado.
Já o vereador Rodrigo Seefeldt anunciou, na semana passada, uma emenda, articulada através do deputado federal Henrique Fontana, no valor de R$ 200 mil para a estruturação de unidade especializada em saúde na Santa Casa. “Em breve, estaremos em reunião com o executivo municipal para encaminhamentos da referida emenda. Nosso trabalho é feito com responsabilidade. Nossas ações são pensando em melhorar a vida da nossa população”, destacou Seefeldt. A emenda está disposta no Orçamento Geral da União para 2018.
Redator: Tradição Regional
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