09-03-2018

Secretário de Saúde de Piratini é condenado a pagar R$ 39 mil   

O secretário de Saúde de Piratini, Diego Espindola, deverá pagar R$ 39 mil - valor mínimo - ainda neste mês, de acordo com a sentença em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que além de condená-lo a pagar este valor, também imputou a perda do cargo, sanções que ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que analisou o caso e decidiu não se manifestar, ou seja, analisar e julgar o recurso interposto pela defesa, o que pode ser visto também como mais um revés, pois além de reduzir as chances do secretário, o deixou nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), última instância.

Como já foi condenado em segunda instância, o Ministério Público (MP) está cobrando o valor de cinco salários ganhos pela função de secretário municipal, acrescidos de juros. Já a perda da função pública só pode ocorrer após o trânsito em julgado, portanto, se o Supremo decidir a favor do MP.

Espindola foi condenado por ato de improbidade administrativa, já que segundo a ação, contratou funcionários para o Programa de Saúde da Família (PSF), através da Associação Venda da Lata, ato que atenta contra os princípios que norteiam a administração pública, violando as ideias da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Em resumidas linhas, as contratações realizavam-se do seguinte modo: as pessoas eram escolhidas pelo secretário de Saúde, que as encaminhava à associação e lá o vínculo era formalizado. Desse modo, Diego determinava quem deveria ser contratado pela Associação Venda da Lata, contrariando o que está disposto no convênio.

Entre as testemunhas ouvidas durante o processo, o que revelou e comprovou a fonoaudióloga Cláudia Muller, contratada em 2010, pelo então secretário de Saúde e agora prefeito, Vitor Ivan Rodrigues foi crucial. Cláudia, além de detalhar o esquema, apresentou o MP longos diálogos gravados durante ligações telefônicas  que certamente dificultaram a defesa de Espíndola.

O atual secretário foi intimado esta semana a cumprir parte da sentença, ou seja, o pagamento do valor citado acima, o que se não ocorrer será acrescido de mais 10% e posterior penhora de bens. 

A reportagem entrou em contato com o secretário, que apenas disse que está recorrendo da sentença.

Redator: Tradição Regional

Secretário de Saúde de Piratini é condenado a pagar R$ 39 mil