23-03-2018

Secretário de Saúde de Piratini espera que justiça aponte verdadeiros culpados  

Diego Espíndola, secretário municipal de Saúde de Piratini, usou uma de suas contas nas redes sociais para manifestar-se sobre o processo no qual é réu da ação civil pública onde o Ministério Público (MP) é autor e que já o condenou por improbidade administrativa em duas instâncias, sendo ele obrigado a pagar R$ 39 mil em multa e a perda da função como gestor da pasta da saúde.

A pena imposta é devido ao secretário ter intermediado a partir de 2011 a contratação de funcionários para a Estratégia de Saúde da Família (ESF), através da Associação Venda da Lata sem a realização da devida seleção ou concurso público, o que conforme a sentença fere princípios básicos da administração pública.

A manifestação de Espíndola, que ainda não havia se pronunciado sobre o caso, provocou uma onda de apoio pelas redes sociais, que mostram a aprovação de sua gestão frente à pasta e ainda de críticas ao Poder Judiciário, que aguarda, assim como o gestor, o julgamento do último recurso, ora analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que decidirá se haverá ou não afastamento da função pública, pois a multa de cinco vezes o salário de secretário, acrescida de juros, já está sendo executada.

Na nota, Espíndola frisa que é preciso esclarecer - já que questões processuais normalmente estão distantes dos interesses e da compreensão da maior parte da população -,

que a acusação não trata de desvio de dinheiro público, mas sim de improbidade administrativa, ou seja, não respeitar a burocracia imposta pela legislação brasileira. “Jamais coloquei em meu bolso um centavo de forma indevida”, ressalta o secretário.

Ele destaca que o processo segue correndo e não é definitivo e que continuará a recorrer às instâncias competentes, buscando esclarecer os fatos e apurar se existe culpa e quem seriam, de fato, os culpados pelas alegadas irregularidades.

“Mantenho minha fé na justiça do Brasil, mesmo que ela, nos últimos tempos, tenha faltado tanto com seu compromisso de salvaguardar a Constituição Federal e os direitos e deveres de cada cidadão”, disse.

Acrescenta também que todas as vezes que contribuiu com a qualificação do atendimento público, gratuito e com a melhor qualidade possível a cada cidadão. Existem ainda muitas dores para curar, enfermidades para tratar e angústias para aliviar, e, enquanto ele puder contribuir com essas pessoas, permanecerá na luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) gratuito e de qualidade.

Por fim, ele agradeceu à família, que o tem apoiado muito desde que ingressou na vida pública, também à sua equipe jurídica, que continua trabalhando para que ele possa esclarecer e sensibilizar a justiça sobre a realidade dos fatos e, principalmente, toda a comunidade de Piratini pelo apoio recebido desde que o caso foi destaque na imprensa.

“Foi emocionante receber tantas mensagens de carinho, assim como ler tantos e tantos usuários do SUS que atendemos ao longo destes anos comandando a pasta no nosso município, e que não hesitaram em defender nossa história e nosso legado na saúde piratiniense. Isso torna menor qualquer obstáculo em nosso caminho”, encerra.

Redator: Tradição Regional

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