21-05-2018

Vigilância em Saúde esclarece Nota Técnica para açougues e fiambrerias em Arroio Grande

Nota Técnica 01/2018 do Departamento de Vigilância em Saúde regulamenta a situação de açougues no município de Arroio Grande. As determinações feitas pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde busca promover a adequação para os setores de açougues e fiambrerias. 

O assunto repercutiu gerando muitas dúvidas nos comerciantes locais que devem ficar atentos as mudanças e aos prazos para a adequação. As mudanças estruturais nos estabelecimentos foram as únicas prorrogadas até junho de 2019, já sendo fiscalizadas as proibições das atividades de industrialização de produtos de origem animal, tais como a salga, produção de embutidos, produção de empanados, produção de carnes temperadas, etc.

Permanecem proibidas as práticas de abertura e fracionamento de embalagens de cortes e miúdos de frango, bem como de carnes temperadas. A produção de carne moída, embalada e devidamente rotulada previamente ao pedido do consumidor, permanece autorizada apenas aos estabelecimentos licenciados para o ramo de açougue tipo A1, nos demais estabelecimentos, a moagem de carne deve ser feita apenas no ato de venda.

Em todas as situações, o produto carne moída deve atender aos requisitos de identidade e qualidade estabelecidos na Instrução Normativa 83/2003, do Ministério da Agricultura; conforme nota. A recomendação é de que as determinações devem ser seguidas pelos açougues e fiambrerias conforme descrito, sem prejuízo da aplicação de legislações próprias municipais. José Inácio Correia responsável pelo Departamento de Vigilância em Saúde, destaca a importância do consumidor estar atento na observação na hora de comprar os produtos, como forma de também ser atuante na fiscalização. 

Redator: Tradição Regional

Vigilância em Saúde esclarece Nota Técnica para açougues e fiambrerias em Arroio Grande