03-04-2019

Em Assembleia Geral, associações de municípios cobram repasses atrasados da saúde

Durante Assembleia Geral de Prefeitos da Famurs, na tarde da última terça-feira (2), representantes de 19 associações de municípios discutiram o pagamento da dívida da saúde. Os presidentes e vice-presidentes das regionais cobraram, presencialmente, da Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, o cronograma de pagamento do passivo da saúde. Ela informou que o Estado creditou, na última sexta-feira (29), o restante do repasse referente ao mês de janeiro de 2019 e que a pasta vai manter a regularidade dos pagamentos, creditando o repasse do exercício de fevereiro em abril e, assim, sucessivamente. A dívida, que hoje soma mais de R$ 650 milhões, será parcelada. 

De acordo com a secretária, o governo tem a intenção de pagar R$ 167,7 milhões em 36 parcelas, a partir de abril. O valor corresponde ao passivo empenhado de 2014 até 2018. O pagamento de outros R$ 480,5 milhões que ainda não foram sequer empenhados será debatido em um grupo de trabalho integrado pelas 27 associações de municípios, a diretoria da Famurs, as secretarias estaduais de administração, Fazenda, Saúde e Casa Civil, além de Ministério Público e Tribunal de Contas.

Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, o coletivo poderá encontrar saídas para a situação que tem dificultado a gestão municipal. “As prefeituras precisam fazer manobras orçamentárias para manter os serviços pactuados na área da saúde”, justifica Cettolin.

No encontro que acontece mensalmente, também foram informadas datas importantes para a entidade, como a realização da eleição para a próxima gestão da entidade, a acontecer em 24 de maio, e o 39º Congresso de Municípios que vai ser promovido no município de Bento Gonçalves nos dias 3 e 4 de julho, oportunidade em que será empossada a nova diretoria.

O grupo também debateu alternativas para buscar, junto ao poder judiciário, reduzir pagamentos de PASEP pelas prefeituras. O entendimento é de que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não devem recolher contribuição ao PASEP, hoje fixada em 1%. O encaminhamento foi para a proposição de uma ação coletiva dos municípios que possuem  previdência própria pedindo a dispensa do pagamento do tributo.

Redator: Assessoria de Imprensa

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