05-04-2019

Câmara de Pelotas aprova projeto de lei contra a violência obstétrica

Na última terça-feira (2) foi aprovada por unanimidade a lei de autoria dos vereadores Reinaldo Elias (PTB) e Fernanda Miranda (PSOL), que cria no município medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento e abordamento.

A nova legislação quer definir o que caracteriza a violência e os tipos dela (física, sexual e psicológica), além de reforçar o papel das autoridades sanitárias no reforço de ações informativas e educativas de apoio à gestante. Estão entre os artigos do texto: elaboração do plano parto; considerar violência obstétrica todos os atos praticados por profissionais da saúde, que causem constrangimento e ofensas, bem como, a indução da gestante a processos cirúrgicos sem indicação.

O projeto teve como exemplo a Lei nº 17.097/2017 de Santa Catarina e é inédito no Rio Grande do Sul. A iniciativa agora aguarda a sanção do Executivo. “Pedimos a sensibilidade da Prefeita Paula Mascarenhas, na tramitação do processo. A agilidade na publicação da lei vai poder salvar vidas”, abordou o vereador Reinaldo Elias.

 

Redator: Assessoria de Imprensa

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