09-05-2013

Secretário Estadual de Saúde anuncia investimento em CAPS 24 horas durante 8º Mental Tchê

“Na área de Saúde Mental, o desafio que nos colocamos em 2013 é a ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 24 horas e, para isso, o Estado está assumindo o cofinanciamento deste serviço”. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, na noite desta quarta-feira (08), durante a abertura da 8ª edição do Mental Tchê, que se realiza em São Lourenço do Sul até sexta-feira (10).

Ao fazer um balanço das ações da SES em Saúde Mental, o secretário lembrou que, em 2011, o Governo do Estado assumiu o compromisso de cumprir efetivamente a Lei da Reforma Psiquiátrica, que significa a mudança no modelo de tratamento através da desinstitucionalização do atendimento. “Mas sabíamos que, para isso, era preciso estabelecer uma rede de atendimento com serviços que se relacionam. Nenhum serviço isolado poderia cumprir esta missão”, destacou.

Avanços da Rede

O primeiro passo dado pela SES nessa direção, ainda em 2011, foi assumir o custeio dos CAPS no período de implantação, a fim de dar condições para o gestor municipal contratar a equipe e realizar as adequações estruturais necessárias à habilitação do serviço pelo Ministério da Saúde. “Esta ação estimulou a implantação de novas unidades e hoje estamos com 161 CAPS em funcionamento e mais seis em processo de implantação, recebendo custeio estadual”, informou Simoni. O repasse aos CAPS varia de R$ 28 mil a R$ 63 mil por mês, dependendo do porte do centro.

O secretário também prestou contas de um anúncio feito na edição de 2012 do evento: “Na 7ª edição do Mental Tchê, falamos sobre os municípios com menos de 16 mil habitantes, que não eram cobertos pelos CAPS e anunciamos o projeto de apoio em Saúde Mental a estas cidades, por meio dos Núcleos de Apoio à Atenção Básica em Saúde Mental (NAABS). Um ano depois, já são 109 os núcleos implantados em todo o RS”. O custeio destas equipes representa um investimento estadual de cerca de R$ 10 milhões por ano.

Outras ações que também integram o projeto estratégico de governo O Cuidado que Eu Preciso, como a criação de 209 Oficinas Terapêuticas pelo Estado e o aumento do valor de custeio dos leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais, também foram citadas pelo secretário.

CAPS 24 horas são o foco de 2013

Ciro Simoni anunciou que em 2013 o foco é o fortalecimento da Saúde Mental nos municípios de grande porte. “Para isso, já pactuamos com o Ministério da Saúde o cofinanciamento dos CAPS que funcionem 24 horas e Unidades de Acolhimento, que são lugares de moradia transitória para usuários de drogas, em municípios com mais de 100 mil habitantes”, disse. A proposta de custeio estadual inclui a complementação mensal dos recursos federais em R$ 35,6 mil para os CAPS AD III, especializados em atendimento a usuários de álcool e drogas, R$ 26,2 mil para os CAPS III e R$ 12 mil para as Unidades de Acolhimento.

Cuidado em liberdade

“Todas estas ações representam o nosso compromisso com a desinstitucionalização do atendimento em Saúde Mental. Continuamos apostando no cuidado em liberdade, sempre!”, finalizou o secretário. A diretriz do cuidado em rede e em liberdade foi defendida por todos os representantes da SES que participaram da abertura do evento. A coordenadora da seção de Saúde Mental do Estado, Károl Cabral, mencionou o projeto de lei sobre a internação compulsória: “Temos o entendimento de que esta medida não é resolutiva. É preciso implementar recursos em todos os pontos de atenção em rede, e um exemplo de resolutividade é o trabalho em rede onde todos estes pontos trabalham juntos”.

O diretor da Escola de Saúde Pública, Márcio Belloc, falou sobre o papel da educação permanente nesse processo. “A construção da rede passa pela construção de saberes, inclusive dos saberes dos trabalhadores e usuários dos serviços”, afirmou. A opinião foi endossada pela diretora de Ações em Saúde da SES, Sandra Fagundes, que saudou a realização do evento. “O Mental Tchê é um lugar de reafirmação da Reforma Psiquiátrica e também um lugar de formação”, disse a psicóloga.

Redator: Secretaria Estadual de Saúde

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