13-05-2013

"Isto vai ter um desdobramento cruel", diz advogado sobre decisão da Prefeitura de Canguçu

Uma decisão autoritária e arbitrária. Foram estas as palavras utilizadas por Claudiomar Pereira da Cunha em entrevista à Radio Liberdade AM na manhã desta segunda-feira (12), ao se referir sobre a decisão da Prefeitura em assumir a gestão do Hospital de Caridade. Advogado dos antigos gestores, ele alega que a decisão não é irreversível, e que já está trabalhando com o propósito de tomar ar medidas judiciais cabíveis. 

Claudiomar diz que a decisão do governo municipal foi feita sem embasamento jurídico, não possuindo apoio da Constituição da República e da Legislação Complementar Ordinária, e que a Prefeitura terá que responder inclusive pelos danos morais que teriam causado ao entrarem na instituição com o apoio de uma guarnição da Brigada Militar, sem terem dado aos gestores nem mesmo a oportunidade de retirarem pertences pessoais: 

- Eles fizeram a solicitação de uma guarnição como se homens da natureza dos diretores e médicos administradores fossem sair no tapa ou a tiros com o prefeito e os seus assessores. A Brigada Militar não tem culpa, e apenas atendeu uma solicitação do poder executivo, mas o prefeito e seus assessores tem responsabilidade quanto a esse constrangimento. Isto tudo vai ter um desdobramento muito cruel para eles - afirma. 

O advogado ainda alega que a intervenção foi feita baseada em mentiras referentes às contas do Hospital, que, na verdade, estariam em dia. 

- As auditorias que são feitas com entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, mais especificamente junto a Comissão de Valores Imobiliários do Banco do Brasil, dos últimos dez anos estão prontas, e todas elas a favor do hospital, concluindo que a entidade desempenhou a sua atividade dentro dos critérios de moralidade, técnicos e legais - afirma. 

Para Claudiomar, a situação da entidade em Canguçu é a mesma de várias outras do Brasil, e reflete a necessidade de um ajuste na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro de patamares que garantam o equilíbrio econômico e financeiro das casas de saúde, caso contrário, elas fecharão as portas: 

- Tem mais de uma década que, para cada 100 reais que o hospital gasta com os pacientes do SUS, recebe somente 60 reais. Isto criou uma bola de neve e uma situação ímpar, na medida em que, quem gere o hospital de Canguçu, não administra somente uma casa de saúde, mas administra uma dívida, que se tornou por essa peculiaridade impagável. 

Ele disse ainda que o Hospital não está quebrado, e que apenas está realizando as atividades dentro dos recursos disponíveis. O advogado lembrou também que médicos da antiga gestão teriam feito empréstimos pessoais para garantir a folha de pagamento e que o dinheiro de uma consulta popular realizada em 2011 não teria sido paga integralmente. 

Sobre a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Claudiomar diz que o fechamento da unidade se deve ao fato de que o hospital não consegue cobrir a oferta feita por instituições particulares aos profissionais.

Fonte: Canguçu Online

"Isto vai ter um desdobramento cruel", diz advogado sobre decisão da Prefeitura de Canguçu