23-05-2013

Justiça nega pedido de ex-diretores e Beto Boemeke segue à frente do Hospital de Caridade em Canguçu

 Beto Boemeke e a nova comissão gestora do Hospital de Caridade de Canguçu (HCC) continuarão à frente da instituição. A decisão é da juíza titular da segunda Vara Judicial, Graziela Tonial, que negou o pedido de liminar dos ex-diretores do Hospital.

Para os ex-administradores, o decreto executivo 5.886 não teria base jurídica que o legitimasse. Eles pretendiam retomar imediatamente suas funções, através de uma liminar, negada pela magistrada.

Nos próximos dias, o Município deve ser citado para que responda ao mandado de segurança, expondo suas argumentações. Para o procurador geral Fábio Mattos, até o final de junho a Justiça deve se pronunciar de forma definitiva.

Mattos concedeu entrevista à Rádio Liberdade nesta quinta (23). Segundo ele, mandado de segurança é uma medida jurídica, cujo requisito essencial é garantir um direito líquido e certo, ou seja, aquele incontestável. Ele alegou que a intervenção no Hospital não pode ser enquadrada neste requisito e apontou supostas falhas no pedido dos antigos administradores: 

– O mandado de segurança foi impetrado em nome do HCC. Para começar, o próprio decreto diz que qualquer ato da antiga gestão é nulo. Então, não tem embasamento jurídico – declarou.

Na opinião do procurador, apenas o prefeito e o gestor nomeado poderiam falar em nome do HCC, cuja gestão foi assumida pela Prefeitura no começo do mês.

Fonte: Canguçu Online

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