07-06-2013

Intervenção municipal é decretada no Hospital de Pinheiro Machado

Na manhã de segunda-feira (03), o prefeito José Felipe da Feira, na presença de membros da comissão intervencionista e vereadores, assinou o decreto de nº 207 no qual declarou Estado de Perigo Público iminente de interrupção na prestação de serviços hospitalares em Pinheiro Machado e de urgência na saúde publica do município, em decorrência da interrupção no atendimento de cirúrgicas eletivas e das internações por falta de medicamentos.

No documento, ele requisitou os bens e serviços da Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado – que existe há 70 anos e hoje conta com 31 leitos e cerca de 37 funcionários, além de quatro médicos -, visando à manutenção da assistência médico hospitalar, além de nomear a comissão intervencionista. “A requisição pelo Poder Executivo tem o objetivo de garantir a continuidade da prestação dos serviços hospitalares, além da recuperação econômica da instituição, mediante um novo modelo de gestão”, declarou Feira.

O decreto terá efeito por 365 dias a partir da data de publicação, sendo que o prazo previsto pode cessar antes de seu termo ou ser prorrogado, de acordo com a necessidade e o interesse público. Conforme o prefeito, a comissão terá que realizar todas as ações necessárias ao funcionamento do hospital, incluindo a requisição de serviços a repartições públicas municipais e de outras esferas do governo, além de gerir os recursos financeiros e orçamentários destinados ao funcionamento da instituição, podendo para isto abrir contas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda do município. “A comissão será responsável por restabelecer a viabilidade econômica da associação”, explicou o prefeito.

A comissão também foi autorizada a contratar consultoria especializada em gestão de sistemas de saúde para implantação de um novo modelo de gestão, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar projetos e solicitar apoio financeiro dos Governos do Estado e Federal. “A associação é o único estabelecimento de internação clinica do município que realiza o atendimento hospitalar pelo SUS, mediante a contratualização com o município. A mesma não possui certidão de filantropia por não realizar o pagamento das contribuições retidas dos funcionários e das verbas do FGTS, e por isto não é possível obter a Certidão Negativa de Débitos. A entidade também não está incluída no programa REFIS pela inadimplência com o INSS, divida que chega a mais de R$ 3 milhões”, revelou o vice-prefeito Ronaldo Madruga.

Há algum tempo as reclamações por parte dos funcionários eram constantes, principalmente, em decorrência da falta de materiais, medicamentos e equipamentos para a realização de cirurgias e procedimentos nos pacientes, além de problemas nos pagamentos dos salários atrasados há cinco meses. No total, as dividas da instituição chegam aos R$ 5 milhões, e por isso a iniciativa teve o apoio da Câmara de Vereadores e de outros órgãos do município. “Foi um ato de coragem do Poder Executivo. O hospital só não fechou as portas graças aos abnegados médicos e funcionários que mesmo sem receberem, não abandonaram a instituição. Medidas drásticas terão que serem tomadas, mas precisamos pensar na sobrevivência da associação”, afirmou Darlene Farias, uma das integrantes da comissão.

Comissão

Fazem parte da comissão intervencionista o vice-prefeito Ronaldo Madruga e Claudiomar da Rosa Gomes, representantes do Poder Executivo; a atual secretária de Saúde, Fernanda Pereira dos Santos; os representantes do Conselho Municipal de Saúde, João Neltair Castro Camacho e Darlene de Souza Farias; a representante dos funcionários da Associação de Assistência Social, Elda Maria Silva Teixeira; a representante do Grupo Amor Exidente, Everaldina Santos dos Santos; o representante da classe médica pinheirense, Fernando Luiz Medina Francisco; e representando a Igreja Católica de Pinheiro Machado, Zoé Terezinha Pinheiro Veleda.

Intervenção municipal é decretada no Hospital de Pinheiro Machado