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O último dia 20 era a data limite para que o Hospital Doutor Ernesto Maurício Arndt colocasse em dia os salários dos 11 funcionários da instituição. Com o repasse emergencial de R$ 58 mil, oriundos da Prefeitura Municipal, a entidade conseguiu cumprir com o compromisso e pagar os servidores que ainda não tinham recebido o mês de dezembro e o 13º salário de 2013. A data máxima para o pagamento ficou decidida em audiência realizada em janeiro, na Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pelotas. O problema, que se estendia há algum tempo, e já foi motivo de protestos por parte dos funcionários, levou a procuradora do MTB, Rubia Canabarro, a convocar o encontro e discutir com representantes da direção do hospital e da administração pública uma solução.
Segundo a diretora do hospital, Leny Waltzer, o problema agora, discutido com o Legislativo, Executivo, Estado, 3ª Coordenadoria e funcionários, é de como a entidade irá se manter nos próximos meses devido a receita ser menor do que a despesa. “A partir de agora, teremos que cumprir o termo de conduta e efetuar o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil de cada mês e com o valor que nos é repassado atualmente é complicado”.
Ainda de acordo com ela, o hospital recebe mensalmente R$11.400 mil, mais quatro mil reais para atendimento ambulatorial e outros dois mil reais através de cofinanciamento (ajuda) do Estado. Além disso, a entidade recebe R$9.500 mil para o custeio das atividades do hospital e pelos plantões 24h, pagos pela prefeitura. “Com o aumento do salário regional, seria necessário aumentar também a arrecadação em torno de oito mil reais por mês. Por isso nossa preocupação e a busca por ajuda, seja municipal ou estadual”.
Na sexta-feira (21), a secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, que esteve na região da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, em Pelotas, anunciou a liberação de R$ 80 mil reais para o Hospital de Morro Redondo. O repasse, por parte do Estado, deve ser feito nos próximos dias.
O atual contrato com o Estado vai até o dia 15 de julho e, para que não ocorra o que aconteceu em 2013, quando o atraso na renovação fez com que o Estado não repassasse as verbas, a diretoria já está encaminhando toda documentação necessária antes mesmo do prazo legal, dessa forma acredita que a renovação seja rápida e automática. “Com isso seguiremos recebendo ininterruptamente os repasses, resolvendo assim o problema de salários atrasados por alguns meses”, ressaltou Leny que ainda completou que o hospital está estudando outras possibilidades, como participar futuramente do programa estadual Porta Aberta, que repassa certo valor mensalmente para cobrir outros tipos de serviço, que fazem parte do pronto atendimento 24h. “Estamos aguardando uma posição do Estado sobre as adequações necessárias para nos enquadrarmos no programa. Mas já sabemos que entre essas adequações, estão instalações novas e alguns aparelhos”.
A diretoria vem realizando inúmeras reuniões em busca de soluções para que o hospital não feche as portas futuramente. “Estamos pensando no dia de amanhã. Não podemos deixar que o hospital fique endividado, se isso acontece não conseguimos a certidão negativa necessária para manter e adquirir convênios, o que só pioraria a situação”, complementou a diretora.
Problema já foi causa de protesto no município
O atraso nos salários dos funcionários do hospital é um problema que se arrasta há mais de seis meses. Em julho, os servidores realizaram um protesto com o objetivo de chamar atenção das autoridades e da população morro redondense para o caso. Na época, eles estavam há três meses sem receber corretamente e só contavam com o repasse da Prefeitura, já que a causa dos atrasos era a mesma: a falta de verba estadual causada pelo atraso na renovação do convênio.
No início de dezembro do ano passado, os funcionários ainda permaneciam com três meses de salário atrasados. Mesmo depois do convênio com o Estado ter sido renovado, as verbas não tinham sido repassadas por completo. Na época, Leny destacou que o Estado só seguiu pagando os meses depois da renovação, deixando para trás o período em que o contrato ficou em aberto.
Nas duas situações, os funcionários do hospital não deixaram de cumprir com suas obrigações e seguiram com os atendimentos normalmente á população.
Estrutura do hospital
O Hospital Doutor Ernesto Maurício Arndt, fundado em 1957, é a única opção de atendimento público hospitalar no município. A receita é baseada em repasses municipais, para cobrir remédios e contas como água e luz, além dos plantões cumpridos pelos médicos no Pronto Atendimento 24 horas, e estaduais, para todo o restante das despesas, como manutenção e salário dos funcionários.
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