20-03-2014

Aposentadoria dos guardas municipais é aprovada no Legislativo pelotense

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira votação – e em 10 dias realiza a segunda e definitiva votação - a aposentadoria dos servidores da Guarda Municipal de Pelotas, de forma voluntária, sem limite de idade, com paridade e integralidade salarial e com a garantia de ter seus vencimentos reajustados de acordo com os salários dos servidores em atividade. 
A conquista foi comemorada pelo plenário lotado de representantes da categoria, que agradeceram o apoio dos parlamentares, em especial do Tenente Bruno (PT), responsável pelo projeto de emenda à Lei Orgânica que lhes garante o direito à aposentadoria especial.
Para o vereador, esta vitória representa a garantia de um direito dos trabalhadores, já implantado em mais de 23 municípios brasileiros que reconheceram o trabalho de risco e incansável de suas guardas municipais.

Da mesma forma, os demais vereadores apoiaram a manifestação do autor da proposta, enfatizando a importância do trabalho da Guarda Municipal de Pelotas.

Mobilização

O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM), pediu aos servidores que continuem mobilizados em busca do cumprimento da lei. "O prefeito não tem obrigação de aprovar ou desaprovar. A Câmara é que promulga a lei, mas o prefeito pode questionar na Justiça", afirmou Ornel.

No entanto, ele ressaltou que o projeto foi aprovado pelos vereadores de todas as bancadas, inclusive da base do governo. "É certo que o prefeito está sintonizado, porque esta é a posição que é justa. Por isso, estou assumindo a posição de publicar a lei, porque a Constituição Federal reconhece os direitos dos senhores e das senhoras", completou o presidente.

Redator: Assessoria de Imprensa