21-03-2014

CEEE: indenizações em Piratini podem chegar a dez mil reais

A falta de energia elétrica registrada entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2013 tem feito com que os magistrados de Piratini decidam sobre as  indenizações que deverão ser pagas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) em relação aos constantes apagões que atingem o município. Roger Xavier Leal, que recentemente deixou a titularidade do Fórum da Comarca ao ser transferido para Rio Grande, decidiu a favor de dezenas de consumidores condenando a estatal a pagar cerca de R$ 1.500 para cada pessoa que recorreu à justiça.

Seu substituto, o juiz Alejandro Rayo Werlang, tem seguido a mesma postura diante das reclamações, porém, foi mais generoso ao dobrar o valor a ser pago aos recorrentes. O advogado Juarez Machado de Farias, um dos que estão à frente das representações, tem ciência que todas as decisões em primeira instância terão recurso por parte da CEEE, mas, segundo sua visão jurídica, isso é positivo por impulsionar os valores quando julgados procedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado. “Dependendo da câmara que julgar, as indenizações podem sair dos três mil reais decididos pela instância local e chegar aos dez mil reais para cada consumidor que buscou o ressarcimento por via judicial”.

Farias cita a disparidade causada por investimentos para a realização da Copa do Mundo em Porto Alegre e a situação de moradores da Zona Rural para mostrar a deficiência da estatal em alguns municípios, sendo mais castigados os que residem na Zona Rural. “Para construir a subestação Menino Deus e as 14 obras que irão alimentar o estádio Beira-Rio, a CEEE está investindo R$ 125,7 milhões. E aqui no 3º distrito, localidade Chapadão, uma menina que usa nebulizador teve que ser levada para a Canguçu porque sua residência ficou quatro dias sem energia”.