21-03-2014

Pelotas sedia 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil

Na sexta-feira (14), nas dependências do Sest/Senat na cidade de Pelotas, ocorreu a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil como uma preparação para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC), de abrangência da Redec 4, que reuniu 20 municípios de toda a Zona Sul, faltando apenas representantes da cidade de Turuçu. A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil é a continuação de uma grande mobilização realizada entre 2009 e 2010 acerca dos temas que envolvem a Defesa Civil no país: trata-se da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (1ª CNDC), realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A 1ª CNDC ocorreu entre outubro de 2009 e março de 2010, em diversas etapas municipais, estaduais e nacional.

Em seis meses de trabalho, foram mobilizadas 35 mil pessoas de 1,1 mil municípios (21% do total), superando a média de participação de conferências nacionais, que varia entre 10% e 15%. Na Etapa Nacional, realizada em Brasília, o trabalho da Conferência foi respaldado e ressaltado por mais de 1,4 mil participantes, que estiveram presentes e produziram 104 diretrizes, distribuídas em três eixos temáticos que serviram para embasar a elaboração do Plano Plurianual Mais Brasil (PPA 2012-2015). Mesmo com os bons resultados, foi preciso continuar esse trabalho. Principalmente com a chegada da lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e ainda sobre o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, três pontos de extrema relevância para o país.

Com a nova lei, tornou-se necessário provocar no Brasil uma discussão articulada com as três esferas da federação, com o objetivo de promover uma abordagem sistêmica das ações de Defesa Civil, priorizando a prevenção para minimização de desastres e o apoio a comunidades atingidas. E, dessa forma, surgiu a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, com propostas e formato novos. As 8h da manhã começou o credenciamento dos participantes, e às 9h teve inicio a Conferência Intermunicipal, com a leitura e aprovação do Regimento Interno Municipal, que definiu as regras de funcionamento da Conferência, com a mesa de autoridades compostas por prefeitos e vice-prefeitos da região, além de membros da comunidade científica, como representantes do curso de meteorologia da UFPel e da Infraero. A Conferência foi transmitida ao vivo pela Cruz Vermelha.

O Major Facim, responsável pela 4ª Região da Defesa Civil, abriu as palestras do evento, explanando os temas e a forma de trabalho. Sob a temática "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional", a 2ª Conferência Nacional vai promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na lei nº 12.608/12. A legislação prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios – com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral – adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.

Depois do intervalo para o almoço, as equipes foram divididas em quatro turmas, que foram chamados de eixo, cada uma tratando de um assunto (1º eixo: Gestão Integrada de Riscos e Respostas a Desastres; 2º eixo: Integração de Políticas Públicas Relacionadas à Defesa Civil; 3º eixo: Gestão do Conhecimento em proteção e Defesa Civil; e o 4º eixo: Mobilização e Promoção de uma Resposta de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes). O trabalho começou com a instalação dos grupos de trabalhos, leitura do texto de referência, debates e elaboração de propostas de princípios e diretrizes. Foram feitas três propostas e dez diretrizes por eixo. Depois de um breve intervalo, todos os grupos se reuniram novamente para a apresentação e validação dos relatórios de trabalho. Em seguida, foi realizada a eleição dos delegados para a Conferência Estadual, que ocorrerá no dia 16 de abril, em Porto Alegre.

Promover e fortalecer a participação, o controle social e a integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil, além dos novos paradigmas para a Proteção e a Defesa Civil foram os objetivos principais da Conferência. Em relação aos objetivos específicos, o evento buscou avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (1ª CNDC), promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – (SINPDEC), avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela lei 12.608/12, além de fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Ao término da Conferência, cada participante recebeu o seu certificado de participação, e foram escolhidos dez princípios e 30 diretrizes da 4ª região, que serão apresentados na Conferência Estadual. Irão representar e lutar pelos direitos e necessidades dos 20 municípios, 64 delegados que foram escolhidos através de votação, que se somarão aos 20 presidentes dos Comdecs, que representam cada cidade participante e são delegados natos, totalizando assim 84 delegados da região na Conferência Estadual.