21-05-2010

Assembleia busca soluções para as dívidas dos hospitais filantrópicos

A Assembleia Legislativa irá intermediar junto ao governo federal, através das comissões de Assuntos Municipais e de Saúde e Meio Ambiente, pedido de refinanciamento, ou mesmo de perdão, das dívidas de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul por absoluta impossibilidade de saldar os valores já refinanciados por diversas vezes no decorrer dos últimos 20 anos. Este foi o resultado da audiência pública conjunta solicitada pela deputada Leila Fetter (PP). No encontro, realizado nesta terça-feira (18), no Plenarinho do Legislativo gaúcho a solicitação foi encaminhada por representantes dos hospitais privados, de caráter filantrópico do RS. Os participantes da reunião também sugeriram marcar uma audiência com o Ministério da Fazenda. Leila Fetter ressaltou que o documento a ser encaminhado ainda contempla a possibilidade de parcelamento do FGTS, perdão de multas de juros e encargos de cobrança. Esta reivindicação já foi enviada à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, depois de reunião realizada no município de Pelotas, em março, e chegará, igualmente, à Advocacia Geral da União. Na impossibilidade de remissão total das dívidas, é solicitado que seja considerado, em um possível novo parcelamento, o comprometimento de parcela não superior a 0,3% do faturamento do Sistema �?nico de Saúde (SUS) de cada entidade no pagamento do débito com a União. Segundo a deputada, os hospitais beneficentes localizados na região Sul do Estado, principalmente em Pelotas, possuem dívidas históricas com a União, especialmente com INSS e Receita Federal, e vem sendo cobrados pelo Ministério Público. �??Ou pagam ou fecham as portas, e não podemos deixar que isto aconteça�?�, aponta, lembrando que os hospitais foram construídos pelas comunidades antes do surgimento do Sistema �?nico de Saúde (SUS). Impagável Os hospitais reivindicam o mesmo tratamento dado aos clubes de futebol, que conseguiram refinanciar suas dívidas, afirma o superintendente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Jairo Tessari. Ele se queixa, também, dos baixos valores pagos pelo SUS, que alcança 72% dos pacientes. �??Um novo refinanciamento das dívidas não vai resolver, elas são impagáveis. Precisamos de remissão�?�, enfatizou. �??Não se trata de má gestão, este é um problema que atinge os hospitais filantrópicos em todo o estado�?�, disse o presidente do Beneficência Portuguesa de Pelotas, Francisco Serra, que apontou uma dívida total de R$ 500 milhões por parte dos hospitais gaúchos e a necessidade de reajuste nas tabelas de pagamento do SUS. �??Queremos sanar as dívidas, sem desestabilizar nosso atendimento à comunidade. O fato é que nenhum governo (federal e estadual) cumpre com os percentuais exigidos constitucionalmente para a saúde�?�. O procurador regional da Fazenda Nacional, José Diogo Cyrillo da Silva aponta que a solução é política e passa pela criação de uma fonte de custeio específica para a saúde pública. �??�? preciso um regime jurídico e tributário diferenciado para os filantrópicos�?�, afirma, denunciando o fim da CPMF como uma das causas da dívida atual. �??Nos remunerem a preços justos, o restante deixem que podemos cuidar bem�?�, sintetizou Francisco Serra. O documento, que os representantes dos hospitais filantrópicos irão encaminhar à União, mostra que essas entidades vêm sofrendo, nos últimos 12 meses, bloqueios judiciais em suas contas, emanados da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual e que a penhora de faturamento imobiliza as ações dessas instituições. �??A tramitação regular das execuções tem gerado bloqueios judiciais nos recursos que as entidades recebem e com isso tem ocorrido desorganização administrativa, desprovendo totalmente as entidades de recursos tanto para pagamento da folha dos empregados como para fornecedores de materiais, medicamentos e serviço de nutrição�?�, disse. No documento, os hospitais também relatam que nos últimos anos aderiram a alguns parcelamentos proporcionados pelo Governo Federal �?? entre eles REFIS, PAEX, PAES e Timemania. �??Ocorre que, devido à oscilação de fluxo de caixa e por imposição da legislação que instituiu os parcelamentos, as entidades não conseguiram manter em dia os encargos de INSS, FGTS e Receita Federal, o que levou fatalmente a sua exclusão sumária pelo sistema eletrônico de tais parcelamentos�?�, conta. O encontro também contou com a participação do assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, Armando Manduca; do procurador da Fazenda Nacional, Rafael Dias Degani; do vice-provedor da Santa Casa de Pelotas, Osvaldo Costa Filho; e de representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul; prefeitos e secretários de saúde; administradores e provedores de hospitais e Santas Casas, entre outros. Assessoria de Imprensa