03-04-2014

Portaria do governo dá inicio a mudanças em Piratini

Mesmo em um ritmo lento e cercada de reclamações e queixas dos comerciantes, as mudanças no Centro Histórico Farroupilha, em Piratini, já começaram, após diversas notificações do setor de fiscalização da Prefeitura de Piratini que, embasada na Portaria SEDAC N º 97 que se sobrepõe a outras já existentes e anteriormente criadas pelo município, delimitam e definem as diretrizes de entorno dos bens tombados na cidade.

Praticamente todos os comerciantes situados nos perímetros regulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), e pela administração pública local, já estão cientes do prazo, não revelado pela prefeitura, para fazerem as adequações exigidas com relação ao aparato publicitário que deverá seguir uma linha pré- definida pelos institutos reguladores.

Otávio Alves, presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Piratini, explica que esta portaria do governo do Estado alicerça o regramento na área delimitada e deixa claras as regras de acessibilidade, trânsito, mobiliário e publicidade, por exemplo, no perímetro regulado pelo IPHAN onde estão localizados três prédios tombados: Palácio Farroupilha, Ministério da Guerra e Casa de Garibaldi, esta última a única que ainda necessita ser restaurada e, obedecer às regras facilita a atração de investimentos para o projeto.

“É claro que isso impacta na capitação de verbas. Se os prédios em torno da área estiverem dentro das normas exigidas é bem mais fácil conseguirmos os recursos”.