04-04-2014

Prefeitura de Canguçu lança edital de licitação para transporte coletivo urbano interdistrital

Inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de abril; valor estimado do contrato é de mais de R$ 56 mil, correspondentes aos dez anos da licitação

A Prefeitura de Canguçu publicou no seu endereço eletrônico (www.cangucu.rs.gov.br) e no mural, na sede do Executivo, o edital de licitação de concorrência pública para o transporte coletivo urbano e interdistrital do município. Para participar, os interessados devem ter a operação de serviço de transporte de passageiros coletivos por ônibus como atividade prevista no contrato social e ter realizado visita técnica nas rotas estabelecidas para o transporte.

A frota de veículos das empresas inscritas podem ter idade máxima de 20 anos, e idade média de 12 anos, e precisarão passar por vistoria técnica, em instituições credenciadas pelo Detran antes de ingressarem no serviço regular. As vistorias também deverão ser realizadas periodicamente, durante a vigência do contrato.

Os documentos necessários para a inscrição são os atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, declaração do licitante de que não há fatos que o impeçam de participar da concorrência pública, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual relativo ao domicílio do licitante, certidões de regularidade de débitos relativos a tributos federais e a dívida com a união, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual do domicílio ou sede do licitante, prova de segurança com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho e declaração de atendimento.

São necessários, ainda, balancete referente ao mês anterior a abertura da licitação (em caso de empresas com menos de um ano), certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, comprovante de patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 560 mil, índice de liquidez instantânea de, no mínimo, 0,05, gerência de capitais de terceiros de, no mínimo, 0,4, e índice de endividamento de, no máximo, 0,7.

Já para a habilitação técnica, os documentos que devem ser apresentados são: declaração de frota nas condições estipuladas, declaração de que, ao início do contrato, terá imóvel próprio ou alugado para guardar os veículos, declaração de que implementará o serviço de informação ao usuário e atestado de vistoria técnica.O valor estimado do contrato a ser realizado é de R$ 56.390, correspondentes aos dez anos de duração da concessão. O contrato poderá ser prorrogado por igual período, desde que, durante o período da primeira concessão, a empresa tenha um índice médio superior a 90% de viagens realizadas, aprovação mínima de 70% dos usuários, não possua penalidades não quitadas, tenha certidão de tributos municipais, estaduais e federais e certidão negativa de débitos trabalhistas.