11-04-2014

Portaria do governo dá inicio a mudanças no Centro Histórico de Piratini

As mudanças no Centro Histórico Farroupilha, em Piratini, já tiveram início, mesmo que de forma lenta e cercada por queixas dos comerciantes. A obra recebeu diversas notificações do setor de fiscalização da Prefeitura que, embasada na Portaria SEDAC n º 97, que se sobrepõe a outras já existentes e anteriormente criadas pelo município, delimitam e definem as diretrizes de entorno dos bens tombados na cidade.

Praticamente todos os comerciantes situados nos perímetros regulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), e pela administração pública local, já estão cientes do prazo, não revelado pela prefeitura, para fazerem as adequações exigidas. Uma das principais diz respeito ao aparato publicitário, que deverá seguir uma linha pré-definida pelos institutos reguladores, que não permitem placas em cores, formas e tamanhos fora do padrão.

O presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Piratini, Otávio Alves, explica que esta portaria, do governo do Estado, alicerça o regramento na área delimitada e deixa claras as regras de acessibilidade, trânsito, mobiliário e publicidade, no perímetro regulado pelo IPHAN, onde estão localizados três prédios tombados: Palácio Farroupilha, Ministério da Guerra e Casa de Garibaldi, esta última à única que ainda necessita ser restaurada e obedecer às regras que facilitam a atração de investimentos para o projeto. “É claro que isso impacta na captação de verbas. Se os prédios em torno da área estiverem dentro das normas exigidas é bem mais fácil captar recursos”, entende Alves.