17-04-2014

Aprovado projeto que obriga cinemas a exibirem filme publicitário de advertência contra a pedofilia 

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde da terça-feira (15), o PL 147 2013, do deputado Cassiá Carpes (SDD), dispondo sobre a obrigatoriedade de exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões dos cinemas no Rio Grande do Sul, em filmes com classificação para maiores de 12 anos.

Os informes publicitários deverão mencionar, também, o serviço disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, para recebimento de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Emenda do próprio autor, prevendo que os filmes publicitários devem ser produzidos pelas empresas responsáveis pelos cinemas, foi também aprovada em plenário com 29 votos favoráveis e 19 contrários.

Destacando a importância da matéria, o deputado Cassiá Carpes salientou que, no Brasil, a cada 8 minutos uma criança é abusada sexualmente.

Na tribuna, manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto, especialmente pelo seu mérito, o deputado Miki Breier (PSB). O deputado Giovani Feltes (PMDB) também destacou o mérito da proposta, mas se manifestou contrariamente à aprovação da emenda, por entender que ela não deveria prosperar, em razão da criação de um encargo não sustentável às empresas responsáveis pelos cinemas.