23-05-2014

Prefeitura de Canguçu propõe extinção da tarifa gratuita para idosos

Proposta encaminhada à Câmara pelo prefeito Gerson Nunes (PT) prevê o fim do benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

Ingressou na Câmara de Vereadores, na segunda-feira (19), uma matéria que deve gerar intenso debate. O texto, encaminhado pelo Executivo, propõe a revogação da lei municipal 3.485, que garante duas passagens mensais gratuitas no transporte municipal para idosos com idade entre 60 e 65 anos. Após os 65 anos, todas as pessoas têm o benefício garantido por uma legislação federal, o Estatuto do Idoso. 

O projeto tinha previsão de ser votado na sessão legislativa da última quinta-feira (22), após o fechamento desta edição. Um dos parlamentares que já manifestou posição contrária à medida é Rubinho Vargas (PP). O vereador antecipou seu voto e defendeu a derrubada da matéria. Ele acredita que os idosos sejam alvo de descaso porque a maioria vive no interior e não são obrigados a votar. “Alguém precisa levantar essa bandeira e lutar por essas pessoas. Não podemos deixar com que uma decisão tomada em gabinete seja imposta dessa forma”, salientou.

O progressista lembrou que a quilometragem percorrida, o gasto com combustível, o salário aos funcionários e também as gratuidades, já são calculadas ao definir o valor das tarifas. “Quando é definido o valor da passagem, todos esses cálculos já são feitos”, destacou Rubinho, que pediu ao prefeito para retirar a matéria e "evitar um desgaste maior". 

Na opinião do parlamentar, a Prefeitura deve ter sofrido pressão dos empresários para tomar essa decisão. Segundo ele, a lei municipal 3.449, de maio de 2010, obriga os empresários do transporte a cumprirem integralmente os itinerários previstos na concessão. “Essa lei fala até em intervenção nas empresas, porque transporte público é um serviço essencial à população”, garante. O vereador avalia que “a precariedade das estradas dá mais prejuízo às empresas do que a gratuidade aos idosos.” “Ao invés de retirar essa gratuidade aos idosos, vamos melhorar as estradas”, sugeriu.

A cruz e a espada

Os bastidores da política indicam que Gerson Nunes sofre pressão de um grupo de empresários do transporte, que ameaçam suspender as linhas de ônibus, provocando o caos no município. A licitação para definir as linhas municipais foi boicotada e nenhuma empresa participou do processo. A pressão desse grupo pode ser lida nas entrelinhas do projeto encaminhado à Câmara, em que o texto deixa implícito que a não revogação da gratuidade poderia representar o fim do transporte para os demais passageiros. “Diante da necessidade de optar pela manutenção do transporte intramunicipal, em detrimento da gratuidade de parte de um segmento da sociedade”, diz parte do texto, ao justificar o fim das gratuidades.

Dupla interpretação

O texto fala em extinção da gratuidade para pessoas com mais de 60 anos (não deixando claro que a Lei atinge apenas idosos entre 60 e 65 anos). Embora o Estatuto do Idoso evidencie que após os 65 anos a passagem deve ser gratuita, as empresas de ônibus poderão se aproveitar dessa brecha para cobrar ilegalmente dos demais.

Moeda de troca

O esquema é antigo: durante a campanha eleitoral, candidatos precisam contratar ônibus para transportar eleitores aos comícios e reuniões políticas. Alguns empresários emprestam os veículos ou fazem o serviço a um preço mais acessível. Depois de eleitos, os políticos pagam a “dívida” garantindo apoio aos projetos de interesse das empresas, mesmo que, para isso, precisem votar contra a população que os elegeu