30-05-2014

Vereadores e empresários de Canguçu divergem sobre gratuidade no transporte coletivo

Reunião realizada no início da semana, no plenário da Câmara, manteve o impasse sobre o fim das passagens gratuitas para pessoas com idade entre 60 e 65 anos

O encontro, que deveria buscar o chamado “caminho do meio”, não apontou uma solução para o impasse entre população, empresários, Câmara e Executivo. Sob a alegação de que as gratuidades estão inviabilizando o transporte coletivo no município, um grupo de empresários compareceu na segunda-feira (26) à sala de sessões da Câmara. O encontro também contou com a presença do prefeito Gerson Nunes e do procurador geral, Fábio Mattos.

O assunto ganhou repercussão no município após o encaminhamento de um projeto de lei proposto pelo Executivo, que extingue as passagens gratuitas para pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Em entrevista à Rádio Liberdade AM, Mattos explicou que a iniciativa atendeu a uma reivindicação de empresários e de um grupo de vereadores. “As empresas alegam que não conseguem atender na integralidade as linhas em função das gratuidades que existem aqui”, relatou, afirmando que apenas Canguçu e Porto Alegre mantêm tal benefício. Mattos também afirmou que, em contrapartida, os empresários devem cumprir os itinerários, sem redução do trajeto atendido. “100% da população precisa ser atendida. As empresas não podem ir só até onde querem”, salientou.

O projeto em discussão não extingue a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos, cujo benefício já é garantido por uma lei federal, o Estatuto do Idoso. Para o prefeito Gerson Nunes, a iniciativa leva em conta a manutenção do serviço de transporte para a maior parcela de moradores. “Estamos preocupados em manter o serviço no interior, onde há uma grande população”, disse. Antes da reunião, a tendência era de que o projeto fosse aprovado. Conforme o vereador Rubinho Vargas (PP), a projeção apontava que pelo menos dois terços dos parlamentares votariam pelo fim das passagens gratuitas.

Segundo dados do IBGE, vivem em Canguçu 2,6 mil pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Destes, apenas 200 estão cadastrados e viajam sem pagar. “Se dividirmos esse número por sete, que é o número de empresas de ônibus, dá 30 passagens por mês. Então o problema não é esse. Isso é uma desculpa para esconder o real motivo”, sustenta o parlamentar, que não deu detalhes sobre o que acredita motivar a discussão.

O progressista classificou a posição do representante das empresas como intransigente. “O advogado deles disse que têm gente trabalhando há oito anos ‘no vermelho’. Mas a lei da gratuidade para aposentados é de 2010. Então, tem alguma coisa estranha, não é?”, questiona.

Segundo o presidente do Legislativo, Arion Braga (PP), as gratuidades precisam ser revistas “desde que os empresários assumam alguns compromissos”. No encontro, realizado na segunda-feira (26), os vereadores condicionaram a aprovação do fim das passagens gratuitas ao melhoramento da frota e cumprimento dos itinerários que foram abandonados pelas empresas nos últimos meses. A reunião foi encerrada sem acordo entre os debatedores. Não foi definido se a matéria será ou não votada nas próximas sessões.