02-06-2014

Votação de Prioridades ocorre a partir desta segunda-feira (2) em todo o Estado

A população gaúcha terá nesta segunda (2), terça (3) e quarta-feira (4) a oportunidade de decidir sobre as prioridades de investimentos do governo do Estado em suas regiões através da Votação de Prioridades. O processo de votação, em urnas e pela internet, é a quarta etapa do ciclo de debates e construção do Orçamento Estadual 2014/2015 e faz parte do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.

As cédulas para cada uma das 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) contam com dois campos de votação. No primeiro, estão as áreas temáticas, em que podem ser escolhidas quatro demandas. Já no segundo campo, estão as prioridades estratégicas, com duas opções de escolha. Para conhecer a cédulas de sua região, acesse www.participa.rs.gov.br.

Para votar pela internet, é necessário o Título de Eleitor e fazer um cadastro em Login Cidadão, o MEU RS para facilitar o acesso ao voto online. O número do título também poderá ser pesquisado no próprio ambiente de votação do site, através do www.participa.rs.gov.br. Já para o voto presencial, que ocorre apenas na quarta-feira (4), é necessário apresentar a Carteira de Identidade. As urnas estarão disponíveis em prefeituras, hospitais, escolas, câmaras de vereadores e demais prédios públicos e locais de grande circulação.

Nota Fiscal Gaúcha

A novidade deste ano, para incentivar a participação da população na Votação de Prioridades, é a possibilidade de ganhar R$ 1 milhão no sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha. Quem optar pela votação online, que ocorre nos dias 2, 3 e 4 de junho, vai receber até dois bilhetes extras para concorrer à premiação do Sorteio do Milhão, em março de 2015. Para participar, basta efetuar o cadastro no Login Cidadão, vincular a conta à Nota Fiscal Gaúcha e votar no site www.participa.rs.gov.br utilizando o mesmo login.

MEU RS

Desenvolvido pelo Gabinete Digital em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), a Seplag e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Login Cidadão, o MEU RS é o primeiro passo para a implantação de uma identidade digital do cidadão gaúcho, por meio da qual será possível autenticar-se enquanto pessoa física para acessar os mais diversos serviços disponíveis à cidadania. A plataforma, lançada no início de junho no 15º Fórum Internacional do Software Livre, permite o cruzamento de bancos de dados de domínio do Estado, o que torna possível implementar ações como a integração entre a Votação de Prioridades e a Nota Fiscal Gaúcha.

Prêmio ONU

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Governo do Rio Grande do Sul recebeu, no Bahrein, o Prêmio das Nações Unidas (ONU) ao Serviço Público. O sistema gaúcho de participação foi a única experiência brasileira a obter o primeiro lugar em uma das cinco categorias do prêmio, considerado o mais importante reconhecimento internacional à excelência no serviço público. O primeiro lugar à iniciativa do Rio Grande do Sul foi conquistado na categoria 3, dirigida a "melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores", para a América Latina e o Caribe

O Orçamento

O Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembléia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Consta da proposta o texto de mensagem do chefe do Poder Executivo, no qual são analisados os cenários macro e microeconômico, as finanças estaduais, a regionalização das receitas e das despesas, os indicadores socioeconômicos, entre outros itens relevantes.

Redator: Assessoria de Imprensa