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27-06-2014

Pinheiro Machado: Prefeitura faz notificação a proprietários de áreas em abandono do Cemitério 


O prefeito José Felipe da Feira assinou, no dia 12 de junho, o edital nº 022/SMA/2014, que notifica os contribuintes proprietários, possuidores de concessão temporária e/ou mausoléus em ruínas ou em abandono nos cemitérios públicos municipais, afim de regularização dos referidos bens ou concessões.


Os notificados devem comparecer na Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Sete de Setembro, nº 322,  no prazo máximo de 60 dias, no horário das 8h30 às 11h30, e das 13h30 às 16h, para efetuar a regularização. O não comparecimento implicará na aplicação da lei municipal nº 4.163/2014, em especial, nos artigos 12 e 16.



Entre os objetivos da medida, está a limpeza das áreas que encontram-se em ruínas. 


Outras informações podem ser obtidas através do telefone (53) 3248.3500, ramal 223.


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