18-07-2014

OAB de Canguçu reivindica juízes e servidores para a comarca local

Serviços do Judiciário trabalham, de acordo com a OAB, com várias deficiências no setor de Recursos Humanos

A diretoria da OAB da subsecção da comarca de Canguçu enviou recentemente documentos para o Tribunal de Justiça explicando o quadro “calamitoso” em que se encontra o sistema judiciário do município. No documento, é relatada a ineficiência no sistema e a necessidade de um abastecimento de cargos junto ao Fórum local, os quais já foram requeridos por antigas direções da OAB local. A falta de profissionais, como juiz titular, por exemplo, poderá se agravar com a desocupação de outros cargos em breve. “A falta de servidores é bem mais grave do que o demonstrado nos levantamentos deste Tribunal, já mencionados em expedientes anteriores, haja vista que desde a criação da 2° Vara Judicial em Canguçu, até esta data não foram criados e, muito menos, providos os respectivos cargos, residindo aí uma das distorções”, explica a direção em documento enviado ao Tribunal de Justiça.

A diretoria explica, ainda, que é impossível conceber esta condição de trabalho em um município com as peculiaridades de Canguçu, considerando o posto de terceira maior economia e população da Região Sul do Estado e dados como colégio eleitoral, população, PIB, produção agrícola, distribuição de renda, rede educacional, sindical, número de veículos automotores, rede de estradas, extensão territorial.

Os serviços do judiciário trabalham, de acordo com a OAB, com as seguintes deficiências: falta de juiz titular na 1ª e 2ª Vara, somente dois servidores na 1ª Vara, sem distribuidor, sem contador, sem nenhum serviço específico para o juizado especial, com apenas três oficiais de justiça, sem ajudante substituto na 2ª Vara, sem Escrivão Judicial na 1ª Vara, sem nenhum cargo criado para o andamento de uma das Varas Judiciais.