25-07-2014

Agentes comunitários de Piratini podem ter aumento de salário

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias de Piratini já podem vislumbrar um aumento de salário, o que ocorrerá se o prefeito, Vilso Agnelo (PSDB), acatar um requerimento da oposição. O autor do requerimento é Marcial Guastuci (PMDB), que na última reunião da Câmara de Vereadores requisitou que à Prefeitura envie um projeto de lei fixando piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas semanais. O projeto, neste caso, é somente para os concursados para Endemias, ficando assim de acordo com Lei Federal nº 12.994 sancionada em 17 de junho deste ano.

Ao reprisar o que reza a nova lei, Guastuci lembrou que cabe ao município elaborar ou ajustar os planos de carreira, definindo a remuneração e os critérios de progressão e promoção. “Neste sentido, Piratini está muito abaixo do que é de fato e de direito. Hoje, pelo que ouvi de um concursado, a renda mensal não alcança R$ 800, e no Brasil, todos os municípios que estão abaixo do piso básico já encaminharam ou já forneceram o reajuste”, explica o vereador, que fez um comparativo e frisou a importância das categorias citadas. “A cidade de Pinheiro Machado, vizinha de Piratini, e com menos habitantes, possui no mínimo uns 30 agentes. Já nós estamos muito abaixo disso, concentrando-se os existentes no Bairro Cancelão e na Agrofil.  Precisamos muito desses profissionais, já que o trabalho deles desafoga a saúde curativa ao atuarem na prevenção de doenças. Nada mais justo que o prefeito cumpra a nova lei, reajustando estes servidores”, finalizou.

O secretário de Administração, Humberto Porto, informou que o pedido do vereador já está em análise no setor jurídico da Prefeitura e, após esta etapa, será emitido um parecer.