01-08-2014

Unidade Móvel do Sebrae realiza atividade em Morro Redondo

A Unidade Móvel do Sebrae esteve em Morro Redondo, nos dias 28 e 29 de julho, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, a disposição dos empreendedores individuais. Através do técnico do Sebrae, Diego Hüskn, a comunidade ficou sabendo qual o procedimento para se tornar um Micro Empreendedor Individual (ME). Foi dadas orientações de como as pessoas podem se formalizar, abrir o seu empreendimento e trabalhar no ramo de atividade. 

Há cinco anos, por meio de lei federal, mais de 400 profissões foram formalizadas, entre elas açougueiro, artesão, barbeiro, borracheiro, cabeleireira, confeiteira, costureira, cozinheira, eletricista, jardineiro e pedreiro. A relação completa está disponível no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Hüskn comentou inicialmente que para ser empreendedor individual é preciso ter um faturamento anual de no máximo R$ 60 mil, ou seja, R$ 5 mil por mês. Além disso, é permitido contratar no máximo um funcionário e não ter sócios. De acordo com o técnico, o município conta com aproximadamente 140 empreendedores formalizados.

Para a formalização, o custo é zero. O gasto será pequeno, somente 5% sobre um salário mínimo por mês, pagamento que concede ao ME uma série de direitos, além do retorno na forma de benefício previdenciário, tanto para ele, como para sua família. O recolhimento mensal da contribuição previdenciária garantirá aposentadoria por idade, homem 65 anos e mulher 60 anos, salário maternidade, pensão por morte e o auxílio reclusão para a família. Porém, algumas atividades não se enquadram na figura do empreendedor individual, dentre elas serviços regulamentados por lei que necessitam de nível superior para sua realização, como médicos, dentistas, assistentes sociais, enfermeiros, advogados dentre outros.

Os documentos necessários para o procedimento são identidade, CPF e comprovante de residência, seguidos do alvará liberado junto à prefeitura. Algumas atividades necessitam da liberação do meio ambiente e da vigilância sanitária. O Sebrae, conforme Hüskn, oferece durante todo o ano oficinas, palestras e duas assessorias aos empreendedores. O técnico ressaltou também que se uma pessoa está recebendo algum tipo de benefício, seja seguro desemprego, auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, perderá o mesmo no momento que aderir ao Micro Empreendedor Individual. 

Aos interessados, a prefeitura disponibiliza de funcionários credenciados a darem informações. Contato pelo telefone (53) 3224-0120, com Mara Gonçalves ou Sandra Borchardt.