06-08-2014

Senado aprova novas regras para criação de municípios

Texto prevê requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) uma proposta que cria novas regras para a criação de municípios brasileiros. O texto segue para a sanção presidencial porque já havia passado pela Câmara dos Deputados. A votação da matéria é resultado de acordo entre Executivo e Legislativo após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em meados de novembro do ano passado, uma proposta apreciada pelo Congresso que regulamentava novos municípios.

O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado no Senado previa requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste.

O texto proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Além disso, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Redator: Estadão