08-08-2014

São Lourenço do Sul: Beneficiários de dois loteamentos devem regularizar imóveis  

Irregularidades nos loteamentos Camponesa e Nova Camponesa estão motivando ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, que buscam reverter a situação nos dois locais. Muitos beneficiários não quitaram débitos com o município, e há, ainda, os que venderam ou alugam residência.

Das 150 moradias dos dois loteamentos, pelo menos 130 ainda tem dívidas com a Fazenda Municipal. “As pessoas receberam as casas, porém os terrenos eram da Prefeitura, que não pode doar. Então foram feitas 120, até 160 parcelas de cerca de R$ 30 por mês, mas quase nenhum beneficiário pagou sequer uma prestação. Então temos o propósito de fazer a cobrança, conversar com estas pessoas e negociar”, justifica o coordenador de Habitação, Nei de Almeida. Ele explica que estes valores são de extrema importância para a formação do Fundo Municipal de Habitação que, com estes recursos, ajuda novas famílias que enfrentam dificuldades habitacionais. Porém, o problema é ainda maior com várias situações de pessoas que venderam as casas que receberam e outros que alugam as moradias. “Nós não vamos retirar ninguém que tem dívidas, vamos negociar. Mas vamos agir rigorosamente com quem está alugando a casa. Esses loteamentos são para ajudar quem precisa e tem pessoas ganhando dinheiro com o aluguel. A casa poderia ser, por exemplo, destas pessoas que pagam aluguel, e vamos agir para retirar estas pessoas que estão recebendo dinheiro”, adianta Almeida, dizendo, ainda, que existem muitas reclamações, inclusive de quem paga aluguel, solicitando também ganhar uma casa. “Vamos dar casas para quem não tem onde morar e não para quem ganha dinheiro com isso”, diz o coordenador.

Os proprietários de casas nos loteamentos que tem pendências estão sendo notificados e têm um prazo de 30 dias para comparecer na Coordenadoria Municipal de Habitação ou na Secretaria Municipal da Fazenda para regularizar a situação. Todos os beneficiários terão seu caso avaliado e serão atendidos individualmente. “Não queremos e não vamos tirar as casas de quem precisa, mas queremos tirar de quem não precisa e dar a quem necessita. Também temos que fazer a prestação de contas, somos fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas”, finaliza Almeida.