04-09-2014

Idosos terão atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde em Pelotas

Projeto aprovado na Câmara vai à sanção do prefeito

O vereador Salvador Ribeiro aprovou, na manhã de quarta-feira (3), projeto de lei que garante aos idosos atendimento prioritário nos hospitais e postos de saúde, com exceção dos atendimentos de emergência. Os estabelecimentos de saúde deverão afixar a lei em locais visíveis ao público.

Em sua justificativa, o parlamentar explica que se baseou no Estatuto de Idoso, que em seu artigo 3º diz: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, conforme Salvador Ribeiro, o Estatuto também garante a prioridade de atendimento, nos parágrafos I e VIII, quando diz: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Redator: Assessoria de Imprensa