03-10-2014

Prefeito de Piratini sanciona lei que determina sistema de filmagem em bancos e casas lotéricas

O prefeito, Vilso Agnelo Gomes, sancionou o projeto de lei de autoria do pedetista Sérgio Castro, que obriga todas as agências bancárias e casas lotéricas de Piratini possuir um sistema de filmagem e gravação permanentes para dar mais segurança aos usuários.

A partir de agora, os locais terão 120 dias para se adequar ao que determina a nova lei, e os arquivos com as imagens gravadas  deverão permanecer em poder dos bancos ou das agências lotéricas pelo prazo mínimo de 60 dias.

As câmeras a serem usadas deverão ter sensores capazes de captar imagens em cores e com boa qualidade de resolução, o que conforme o autor, vai possibilitar a identificação de possíveis criminosos .

O descumprimento da lei pode gerar advertência e, em caso de contínua desobediência multa no valor de 250 VRMS, que é a Unidade de Referência Municipal. A cada caso de reincidência, a sansão financeira dobra de valor.

Durante o grande expediente da sessão ordinária de terça-feira (30), o autor disse que espera rigor por parte do agente fiscalizador. “O prazo para a adequação é de quatro meses, assim, espero que o Poder Executivo fiscalize para que as providências sejam tomadas e a lei seja cumprida”, disse Castro.