10-10-2014

Morro Redondo: Audiência pública para avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014 

No dia 30 de setembro foi realizada audiência pública nas dependências da Câmara de Vereadores de Morro Redondo. Na ocasião, foram avaliadas as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2014 sobre o cumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para as secretaria de Administração e Finanças, Darli Rosana Lettnin Thiel, é importante à participação de vários setores da comunidade nestas audiências para que possa ser observada a situação financeira do município, assim como as receitas, despesas e os principais investimentos.

Durante o segundo quadrimestre do ano, destacou-se o aumento de receita tributária, sendo que o IPTU teve sua maior arrecadação no primeiro quadrimestre devido ao desconto de 15%, que é concedido a quem efetuou o pagamento à vista em até 30 de abril. Também destacou-se o aumento da receita tributária do ITBI, relacionado à transação de imóveis, que depende do mercado imobiliário, e o ISSQN, outra importante fonte de receita municipal, originariamente devido à implementação de uma política de combate à sonegação de impostos, bem como a atualização da legislação municipal.

Relacionado às Transferências Correntes da União, observou-se no período o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, além de Morro Redondo ter recebido no período, também,  o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que foi repassado a todos os municípios do país, devido à crise financeira enfrentada pelas prefeituras. Morro Redondo recebeu o valor de R$119 mil. Já sobre as Transferências do Estado, também se constatou o aumento de repasse do ICMS. Portanto, conforme relatório, estas duas importantes receitas demonstraram uma arrecadação maior do que em 2013. Automaticamente, com o aumento de receitas, o percentual de gasto com pessoal diminui.

No quesito das despesas, destacou-se uma execução menor do que o previsto para o período. Conforme o demonstrativo do relatório resumido da execução orçamentária, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino correspondem a 27,40% da receita de impostos e transferências, e os gastos com saúde correspondem a 18,63% sobre a receita de impostos e transferências até o final do quadrimestre em análise. 

Conforme os resultados apresentados na audiência, se pode concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A próxima audiência que avaliará as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2014 será realizada no mês de fevereiro de 2015.