22-10-2014

Prefeito de Pelotas sanciona leis que criam gratificações na saúde

O prefeito Eduardo Leite sancionou, às 15h desta terça-feira (21), no salão nobre do Paço Municipal, as Leis Municipais nº 6.157 e 6.162, de 21 de outubro de 2014, que criam, respectivamente, a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – (GPMAQ-AB) e a Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (GPMAQ-CEO).

A primeira é voltada a equipes das Unidades Básicas de Saúde que se destacarem por meritocracia e a segunda, aos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Sorrir.O PMAQ é um programa que visa valorizar os servidores da Saúde, no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), ao mesmo tempo em que estimula o trabalho de equipes multiprofissionais.

“O maior mérito desta lei é que ela vai valorizar o servidor que se empenha na realização do seu trabalho e trata bem a população. Assim ganham todos”, destacou o prefeito.

Recebem a gratificação as equipes que tiverem desempenho considerado “bom” ou “ótimo”, de acordo com a avaliação semestral das metas pré-determinadas pela Secretaria de Saúde (SMS) e pelo Ministério da Saúde (MS). “Com esta assinatura não comemoramos apenas a gratificação que teremos, mas a possibilidade que existe de melhorar as condições de saúde em nossa cidade”, comemorou Arita Bergmann, secretária de saúde (SMS).

A avaliação, feita por uma Comissão Municipal constituída especialmente para os fins desta lei, será efetuada por meio de uma ficha, com base em critérios e fatores que reflitam a competência, a eficiência, a qualidade, as metas e o resultado apresentado pelo servidor avaliado, aferidas no desempenho individual das tarefas e das atividades a ele atribuídas. Entre os itens avaliados estão o cumprimento das metas da saúde, assiduidade do funcionário, cumprimento de horário, eficiência e qualidade do serviço prestado e opinião dos usuários.

Incentivo CEO Inaugurado em setembro deste ano, o CEO Sorrir funciona no segundo andar do Centro de Especialidades, na rua Voluntários da Pátria, 1.428. Cada dentista que atua em uma das especialidades ofertadas no Centro (cirurgia, periodontia, endodontia e pacientes especiais) receberá um adicional de R$ 1.067,00 e os auxiliares em saúde bucal receberão adicional de R$ 900,00. 

As gratificações referentes às duas leis serão pagas com recursos oriundos do Incentivo Financeiro do PMAQ/AB e do PMAQ/CEO, os quais serão transferidos, fundo a fundo pelo MS, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, instituído pela Portaria n° 1.654, de 19 de julho de 2011, definido através da Portaria n° 1.089, de 28 de maio de 2012, ambas do MS.

Estiveram presentes ao ato, o procurador geral do Município Carlos Francisco Diniz, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR) Carlos Bento, o secretário de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) José Francisco Cruz, o secretário de Qualidade Ambiental (SQA) Luiz Fernando van der Laan, os assessores especiais Agostinho Meireles e Abel Dourado, o assessor de Comunicação Luiz Antônio Caminha, o coordenador de Estratégia e Gestão César Mendes, a superintendente de Ações em Saúde Eliedes Ribeiro, a superintendente administrativa Ana Costa, representando a Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) André Fehrenbach, representando a Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana SGMU) Laura Lang Viana, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet) Darci Ferreira, a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde Hilda Heinem, os vereadores Idemar Barz, Anderson Garcia e Edmar Campos (Gaúcho) e o diretor assistente do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP/UCPel) Dr. Edevar Machado Júnior.