14-11-2014

MP e Prefeitura cobram retirada de carros à venda em ruas de Piratini

Pouco mais de um mês após o vereador Cláudio Dias (PMDB)  cobrar providências da Prefeitura de Piratini com relação ao abuso por parte de comerciantes de automóveis que possuem empresas do gênero no perímetro do Centro Histórico Farroupilha, duas ações apontam para a solução do problema.  

Ao receber a denúncia, a promotora, Cristiana Muller Chatikin, abriu expediente investigativo e intimou dois proprietários a darem explicações sobre a invasão do espaço público. Na outra ponta, o setor de fiscalização da Prefeitura também agiu diante da repercussão da situação na imprensa.  

Baseado no Código de Postura do município, os fiscais oficiaram os vendedores a não mais usarem grande parte de dois determinados locais da área protegida para expor suas mercadorias. A base para a proibição foi o artigo 124 do código, que diz que, sob pena de multa, é proibido ao vendedor impedir ou dificultar o trânsito, ao colocar nas vias públicas ou em outros logradouros, mesas, cadeiras e outros objetos.

Assim, entende-se que também automóveis com a finalidade de comercialização não são permitidos.   Um dos pontos considerado irregular, tanto por parte da Prefeitura como do Ministério Público, é uma parte da avenida Gomes Jardim, em frente não só ao maior supermercado da cidade, mas também no eixo comercial do município.  

Assim como na rua 20 de Setembro, o proprietário logo nas primeiras horas da manhã estacionava uma média de seis carros enfileirados, que permaneciam durante todo o horário comercial, ocasionando novamente a discussão em torno da mobilidade urbana.