21-11-2014

Plano de Mobilidade Urbana é tema de reunião em São Lourenço do Sul

Para apresentar as definições, as diretrizes, a importância e os atores envolvidos na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, o prefeito Daniel Raupp participou de uma reunião com representantes de entidades públicas e privadas na Associação Comercial e Industrial (ACI/CDL). A atividade foi realizada na tarde de quarta-feira (19). Também estiveram presentes o secretário especial de Gabinete, Amilton Neutzling, a secretária adjunta de Planejamento e Meio Ambiente, Rita Marimon, o engenheiro da Seplama, Ivan Gorniak, e o responsável pela Divisão de Trânsito, João Kath.

Na ocasião, os engenheiros da Matricial Engenharia e Consultoria, contratada pelo executivo através de licitação, André Bresolin Pinto e Eveline Peddot, apresentaram a metodologia e os objetivos da construção do plano e propuseram um debate entre os presentes para apontar os principais problemas enfrentados atualmente na zona urbana. Segundo Pinto, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana segue a orientação do Ministério das Cidades e prioriza o coletivo e meios de transporte não motorizados, valorizando a figura do pedestre.

Para fazer um diagnóstico da realidade local, apontando os principais problemas e desafios e prevendo futuras demandas, o plano será construído de forma coletiva, envolvendo gestores públicos, a consultoria e a participação da comunidade. A iniciativa também possibilitará capacitar o município para resolver problemas de mobilidade urbana com propostas de soluções e planejamento. 

O prefeito Daniel Raupp destaca a importância do Plano de Mobilidade Urbana para o município. “Com o crescimento econômico e o aumento do número de automóveis no município, a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana atenderá os anseios e as necessidades da comunidade” – afirma. 

A metodologia do projeto aponta que após a elaboração do diagnóstico e prognóstico relativo à mobilidade urbana sejam realizadas três audiências públicas: uma para apresentar os resultados referentes ao perfil do município, uma para aprovação das propostas e possíveis soluções para os problemas apontados no diagnóstico, e outra para aprovação do projeto de lei, que posteriormente será encaminhado ao legislativo para apreciação. 

O Plano de Mobilidade Urbana compreende três aspectos: modalidade – pedestre, bicicleta, automóvel, motocicleta, transporte de cargas e transporte coletivo; infraestrutura – passeios, traçados das vias, sinalização turística, paradas de ônibus, condições do pavimento e ciclovias; e operação – sentido do tráfego, vias, sinalização turística, paradas de ônibus, semáforos, restrição de estacionamento, restrição de tráfego, itinerário e frequencia das linhas de ônibus, táxis. 

De acordo com o a lei Nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido, no prazo máximo de três anos de vigência da lei. Caso não elaborem o plano, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam às exigências. 

Redator: Assessoria de Imprensa