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04-12-2014

Lei antifumo entra em rigor 


Foto: Divulgação Estabelecimentos que desrespeitarem a norma podem ser multados

Desde quarta-feira (03) há menos locais onde é permitido fumar, as propagandas estão banidas e os fabricantes de cigarros terão que aumentar os avisos dos danos causados pelo tabaco. A Lei Antifumo (12.546), que foi aprovada em 2011, mas regulamentada apenas em junho deste ano, fecha o cerco ao cigarro, procurando diminuir os casos de fumo passivo e reforçar a conscientização sobre os males do hábito. 


Isso inclui corredores de condomínio, restaurantes, clubes, varandas e até mesmo paradas de ônibus cobertas por um teto. A regra abrange qualquer ambiente que esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Com isso, quem faz questão de manter o hábito só estará livre para fumar em casa e em praças, parques, vias públicas e tabacarias.   



A lei federal, aprovada em 2011 e regulamentada neste ano, é mais uma estratégia do governo federal para aumentar o cerco ao cigarro e tentar diminuir o fumo passivo. Os pontos de venda sequer poderão fazer propaganda comercial do produto. É permitida a exposição das carteiras somente quando estiverem acompanhadas de avisos do males que o produto provoca.  


Multa a estabelecimentos  Por enquanto, os fumantes não serão alvo de fiscalização e multa, mas sim os estabelecimentos. Aqueles que desrespeitarem a norma podem ser multados – com valores que irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão –  e até perder a licença de funcionamento. A lei estabelece que a fiscalização deverá ser feita pelas vigilâncias sanitárias de Estados e municípios.   


O que diz a lei


- Está proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados.


Onde é permitido fumar 


- Em casa - Parques e praças


- Vias públicas - Culto religioso em que o fumo faça parte do ritual


- Tabacarias


- Estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra


- Locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos Onde é proibido fumar


- Clubes - Restaurantes, bares e hotéis


- Halls e corredores de condomínio


- Varandas


- Paradas de ônibus com cobertura


- Toldos de banca de jornais


- Ambiente fechado por divisória, parede ou teto  


Dicas para parar de fumar


- Se o seu nível de dependência é alto, será preciso procurar ajudar médica. 


- Tente mudar hábitos e evitar os gatilhos para acender um cigarro, como tomar cafezinho ou comer um doce.


- Faça alguma atividade física para evitar ansiedade. Tenha hábitos mais saudáveis.


- Cada caso é um caso: se a dependência é alta, é possível que seja mais difícil parar de uma vez só. Caso contrário, pode ser um bom começo. Porém, o mais importante é a decisão de parar.


- O ideal seria que um grupo tentasse parar junto, seja família ou amigos, pois um reforça a decisão do outro. Se familiares e amigos continuarem fumando, não o façam na presença de quem quer deixar o vício. 


- Evite bebidas alcoólicas, pois estão associadas ao consumo de cigarro. Você tem mais facilidade de aceitar um cigarro se está bebendo.


- Cuide para não transferir a ansiedade para a comida.   


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