07-01-2015

Motoristas autuados por não regularizarem extintores terão de pagar multas

Após anunciar que a exigência dos extintores para veículos tipo ABC foi prorrogada por 90 dias, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que os motoristas que foram autuados em 2015, não terão as multas canceladas. 

O Denatran reforçou que as autuações realizadas, desde 1º de janeiro, pelos órgãos que possuem circunscrição sobre a via, por descumprimento da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 333/2009, que prevê a regularização do extintor de incêndio veicular, não podem ser anuladas ou canceladas. O Denatran afirmou ainda, que os órgãos atuaram de acordo com a legislação vigente.

Pelo entendimento do Denatran, os motoristas autuados não poderão ter as multas anuladas. Até porque alguns estavam com os extintores do carro, vencidos.

Referente ao adiamento da obrigatoriedade do extintor ABC, o prazo de 90 dias terá vigência após a publicação no Diário Oficial da União. O adiamento se deve à falta do modelo de extintor no mercado. Caso o motorista desrespeite a resolução, após o prazo de adequação, o descumprimento vai resultar em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Os extintores com carga ABC têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.