28-04-2011

Amanhã (29) é o último dia para municípios repassarem informações

Termina na sexta-feira (29) o prazo para as prefeituras prestarem contas dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a gestão do Programa Bolsa Família. A As informações são referentes ao ano de 2009, e vão alimentar o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), indicador que mede como o município usou o dinheiro na administração do programa do governo federal. Com base no resultado do IGD-M, o ministério repassa recursos aos municípios, atualmente da ordem de R$ 23 milhões mensais, para apoiar a gestão e a execução do Bolsa Família. Se a aplicação não for informada ao MDS, os municípios perdem o direito às transferências nos meses seguintes e só voltam a receber após a correção das irregularidades, mas sem o direito ao recebimento relativo aos meses em que estava irregular. Entre as atividades que podem ser desenvolvidas com os recursos referentes ao IGD-M estão o cadastramento de novas famílias, o acompanhamento familiar, a gestão de condicionalidades de saúde e educação, e a implementação de programas complementares ao Bolsa Família visando à geração de trabalho e renda e a alfabetização de jovens e adultos. Reajuste supera R$ 247 milhões Um acréscimo de R$ 247,2 milhões no pagamento do Programa Bolsa Família em abril é a diferença em relação a março proporcionada pelo reajuste médio do benefício de 19,4%, com ganho real que supera 8,7%. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) transferiu neste mês R$ 1,4 bilhão todas as famílias atendidas pelo programa. Até o mês de março, o pagamento mensal se aproximava de R$ 1,2 bilhão. As maiores diferenças nos valores dos benefícios ocorreram nos estados que concentram as maiores quantidades de famílias atendidas, como Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará. Os novos valores estão disponíveis para saque nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal em todo país. Os novos valores incorporam índices de reajustes diferenciados, com o objetivo de garantir maior correção aos valores pagos em relação a crianças e adolescentes de zero a 15 anos, que tiveram aumento de 45,5%. O valor concedido aos jovens entre 16 e 17 anos também teve significativo reajuste de 15,2%. Com a alteração, o benefício médio passou de R$ 96 para R$ 115. Os novos valores do Bolsa Família vão variar de R$ 32 a R$ 242. Em março, eram de R$ 22 a R$ 200. O investimento no Programa Bolsa Família representa cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas garante um forte impacto na renda das famílias e na economia dos municípios. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro. A correção foi anunciada em março pela presidenta Dilma Rousseff e passa a valer a partir deste mês. Esta é a quarta recomposição dos valores em sete anos do programa. O reajuste atual varia entre 2,9% sobre o benefício básico e 45,5% sobre os valores destinados a crianças de até 15 anos. Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família. Para ter acesso ao programa precisa se inscrever no Cadastro �?nico para Programas Sociais do Governo Federal na prefeitura do município em que mora. Com informações da Agência Brasil