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Implementação do novo modelo operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi pauta da visita
No dia 18 de março, Cerrito recebeu a visita técncia da consultora da FAO Márcia Sartori Silva junto aos gestores do PAA (CDS- Compra com Doação Simultânea) Termo de Adesão no Estado do Rio Grande do Sul que através do Projeto UTF/BRA/085/BRA - Apoio ao Aprimoramento e à Consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido em parceria entre a FAO e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), com o objetivo de desenvolver metodologias específicas que subsidiem a implementação do novo modelo operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio de Termo de Adesão priorizando a inserção dos agricultores pobres, mulheres rurais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no Programa.
Em Cerrito, foi assinado o Termo de Adesão em 2013, onde atualmente são beneficiados 61 agricultores familiares, dentre estes, mulheres rurais, quilombolas, agricultores pobres e demais que se enquadram neste projeto. Os produtos produzidos no interior do Município por estes agricultores são destinados mensalmente a um grupo de 150 famílias com vulnerabilidade sócio-econômica local listadas pela Secretaria de Bem Estar Social, como também ao CRAS e Cantinho do Carinho.
Entenda
A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e à rede pública e filantrópica de ensino.
Esta modalidade é executada com recursos do MDS, que pode utilizar dois tipos de instrumentos para sua implementação:
- Celebração de Termos de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, e consórcios públicos;
- Formalização de Termo de Cooperação com a Conab
A compra com doação simultânea permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores.
O pagamento é feito pelo MDS, diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário próprio para o recebimento dos recursos do PAA.
Cerrito, através do prefeito municipal José Flávio Vieira de Vieria, viu nesta política pública mais um meio de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, não medindo esforços para implantar efetivamente esse feito. Cabe ressaltar que já vem realizando com êxito o PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar, que também é uma importante política pública para a população.
Redator: Assessoria de Imprensa
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