12-06-2015

Abertas as inscrições para unidades habitacionais urbanas em Canguçu

Na terça-feira (9), teve início o período de inscrições aos interessados no Programa Habitacional, que será implementado na zona urbana, com recursos dos governos federal, Estadual e Municipal. O prazo para inscrição se estende até o dia 10 de julho. Interessados devem comparecer na Secretaria de Assistência Social. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.

A Prefeitura de Canguçu informa que serão feitas visitas de verificação e confirmação das informações prestadas logo após as inscrições para identificação dos critérios estabelecidos na legislação vigente e parecer emitido pelo assistente social. Posteriormente à verificação das informações e aprovação do Conselho Municipal de Habitação, as inscrições homologadas serão publicadas por meio de edital.

Confira a documentação necessária para efetivar a inscrição:

— Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação em que conste o número do RG, foto e filiação (Carteira de Trabalho- CTPS, Carteira Nacional de Habilitação- CNH);

— CPF ou documento oficial que contenha o número;

— Certidão de casamento (se casado) ou averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito (sendo o caso);

— Documento de União Estável (se for o caso);

— Certidão de nascimento (se união estável ou solteiro).

— Certidão de nascimento ou identidade dos filhos (em sendo o caso) e dos demais integrantes dado grupo familiar;

— Comprovantes de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do cônjuge/companheiro(a) ou ainda declaração de endereço, ou outro documento que comprove o domicílio do candidato);

— Comprovantes de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada, a saber (CTPS, Contra-cheque, ou declaração de Renda), e cópia do Extrato de Benefício emitido pelo INSS (se for o caso);

Condições do candidato para a inscrição:

— Pessoa e/ou membro do grupo familiar, que não sejam proprietários e/ou tenham posse como se proprietário fosse, de imóvel residencial;

— Pessoa com Renda Bruta Familiar de até três salários mínimos nacionais;

— Pessoa que não tenha sido beneficiada com nenhum outro Programa Habitacional;

— Pessoa que resida na área urbana do município;

— Pessoas que residam no município há, pelo menos, cinco anos.

*com informações da Prefeitura de Canguçu