19-06-2015

Morro Redondo: Unidade Móvel do Sebrae passa por município

A Unidade Móvel do Sebrae esteve em Morro Redondo nos dias 11 e 12 de junho, em frente ao prédio da Prefeitura, à disposição dos empreendedores individuais, através do técnico do Sebrae Diego Hüskn. A comunidade recebeu informações de como se tornar Microempreendedor Individual (MEI). Foram dadas orientações de como se formalizar, abrir o próprio empreendimento e poder trabalhar neste ramo de atividade.

Há cinco anos, por meio de Lei Federal, mais de 400 profissões foram formalizadas, dentre elas açougueiro, artesão, barbeiro, borracheiro, cabeleireira, confeiteira, costureira, cozinheira, eletricista, jardineiro e pedreiro. É possível consultar a relação completa de profissões no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Hüskn explicou que para ser empreendedor individual é preciso ter faturamento anual de, no máximo, R$ 60 mil por ano, ou seja, R$ 5 mil por mês, além de contratar, no máximo, um funcionário e não ter sócios. Ele acrescentou que o município conta com aproximadamente 150 empreendedores formalizados.

Para a formalização o custo é zero. Já o investimento é muito pequeno: cerca de 5% sobre um salário mínimo por mês, pagamento que gera uma série de direitos e retorno do empreendedor na forma de benefício previdenciário. O recolhimento mensal da contribuição previdenciária garantirá aposentadoria por idade (homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 60 anos), salário maternidade, pensão por morte e o auxílio reclusão para a família. Há também atividades que não se enquadram na figura do empreendedor individual, dentre elas os serviços regulamentados por lei que necessitam de nível superior para sua realização, como médicos, dentistas, assistentes sociais, enfermeiros, advogados, dentre outros.

Os documentos necessários para a formalização são identidade, CPF e comprovante de residência. Em seguida, é preciso obter alvará junto à Prefeitura. Algumas atividades necessitam ainda da liberação do meio ambiente e da vigilância sanitária. O Sebrae, conforme Hüskn, oferece durante o ano oficinas, palestras e duas assessorias aos empreendedores. O técnico alertou para casos que envolvam pessoas recebendo algum tipo de benefício, seja seguro desemprego, auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, pois no momento em que aderirem ao MEI perderão seu auxílio. Cabe salientar que os empreendedores não precisarão dispor de gastos com contador, porém todos os anos, em janeiro, terão que disponibilizar os gastos do ano, também o mês de janeiro é o único mês do ano que possibilita as pessoas de migrarem suas empresas. A prefeitura disponibiliza de funcionárias credenciadas, Mara Gonçalves e Sandra Borchardt, para fornecer informações aos empreendedores individuais do município. Para mais informações basta entrar em contato através do telefone (53)3224-0120.