19-06-2015

Pedro Osório: Justiça dá mais 45 dias para donos de trailers

Muito foi dito desde que a Prefeitura de Pedro Osório fez uma reunião com os donos de trailers, inicialmente, lá no dia 25 de julho do ano passado, que o combinado era para que os bicões fossem para cima da calçada para a passagem do asfalto, depois com a revitalização da praça eles seriam realocados em uma nova praça de alimentação.

Mas na quarta-feira (10), a Prefeitura entregou uma ordem de 72h para que os proprietários se adequassem a lei Municipal nº 1664/1997 e no Decreto 5280/2015 que prevê que os trailers sejam feitos de materiais leves e de fácil transporte e localização, e que no mesmo prazo os donos teriam que retirar os trailers fixos e todos os equipamentos dos logradouros, passeio (calçada) ou via pública que ocupam.

Caso a notificação não fosse respeitada, os comerciantes corriam o risco de perder os alvarás de licença e, consequentemente, a concessão, por pelo menos no prazo de cinco anos.

Os proprietários entraram com uma liminar na justiça, solicitando novo prazo para se adequar às novas regras exigidas pela Prefeitura. A juiza da Comarca de Pedro Osório e Cerrito que avaliou o caso e suspendeu o prazo, dando 45 dias para os comerciantes se adaptarem.