26-06-2015

Inscrições abertas para Conselheiro Tutelar de Morro Redondo 

A Comissão Especial de Seleção e Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Redondo (Comdica), divulgou na última semana que estão abertas, desde o dia 18 de junho até 17 de julho, as inscrições para a seleção de cinco membros titulares e cinco suplentes do Conselho Tutelar de Morro Redondo, para o quadriênio 2016/2019.

O cargo de Conselheiro Tutelar garante remuneração de R$ 805 pela duração do mandato de quatro anos. As inscrições acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30, no prédio da Câmara de Vereadores de Morro Redondo, situada na avenida dos Pinhais, nº 63.

A inscrição deve ser realizada de forma pessoal ou por procuração com firma reconhecida em cartório, mediante preenchimento da respectiva ficha de inscrição disponibilizada no local das inscrições e apresentação dos documentos exigidos no edital. Quanto aos requisitos, poderão se inscrever ao cargo de Conselheiro Tutelar os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral, atestada por Certidões Negativas Criminais das Justiças Federal e Estadual e Certidões Negativas de Antecedentes Policiais das Polícias Estadual e Federal, ter idade superior a 21 anos, comprovada através de cópia do documento de identidade e CPF, estar no gozo dos direitos políticos, atestado através dos comprovantes de votação no primeiro e segundo turno da última eleição ou de certidão de quitação eleitoral, ter escolaridade mínima de ensino médio completo, com documento comprobatório, ter residência no município de Morro Redondo, através de documento atualizado (contas de água, luz e telefone fixo), duas fotos 3x4, atuais e coloridas, estar ciente das características do regime de trabalho que inclui o exercício da função no período diurno, noturno, em finais de semana e feriados, e não ser conselheiro tutelar titular por dois mandatos consecutivos.

As inscrições homologadas serão divulgadas no dia 24 de julho e o prazo para impugnação de candidatura e interposição de recurso pelo indeferimento de homologação de inscrição será de 27 a 31 de julho, mediante apresentação de documento escrito, acompanhado de documentos probatórios. No caso de oferecimento de impugnação por qualquer cidadão, a comissão especial notificará o candidato impugnado para se manifestar e juntar provas no prazo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a notificação. Findos estes prazos, a comissão especial decidirá em três dias, de 3 a 5 de agosto, dando ciência aos interessados. Das decisões da comissão especial caberá interposição de recurso em caráter definitivo à plenária do Comdica em prazo de cinco dias, de 6 de agosto a 12 de agosto. Vencidas as fases de impugnação e recurso, a comissão especial publicará no site da Prefeitura Municipal de Morro Redondo e em mídia local os nomes dos candidatos habilitados para o pleito eletivo.

Sobre a eleição, o processo será realizado em data unificada no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, em locais a serem divulgados pela comissão especial por meio do site da Prefeitura e nos meios de comunicação.